Senado

Senador Ciro Nogueira cobra providência do MPF contra "calote" do governo estadual

Senador acusa governo do PT de dever R$ 150 milhões de cofinanciamento da Atenção Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte

Senador Ciro Nogueira (Progressistas)

Senador Ciro Nogueira (Progressistas)

O senador Ciro Nogueira (PP) se reuniu na manhã desta terça-feira (23), por vídeo conferência, como o procurador substituto do Ministério Público federal no Piauí, Antônio Cavalcante, para pedir providências urgentes quanto ao "calote" aplicado pelo Governo estadual em relação ao pagamento dos valores devidos a título de Cofinanciamento da Atenção Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte, que alcançam o montante de R$ 150 milhões.

“Não existe dinheiro do governo do estado ou das prefeituras. Todo dinheiro público é do povo, pois vem dos impostos. Diante da recusa do governo do estado de repassar os recursos para as prefeituras, que é onde vivem os piauienses e não no ‘Governo do Estado’, decidi acionar o Ministério Público Federal”, explicou o senador do Piauí.

A orientação do procurador Antônio Cavalcante foi oficializar o pedido, que já está sendo feito pela assessoria do senador Ciro para ser protocolado ainda hoje. “É justo, é devido que o Governo do Estado cumpra com suas obrigações. Não podemos deixar os municípios em colapso por causa da falta de recursos, ainda mais neste momento de pandemia”, ponderou Ciro ao titular do MPF. Mais de 200 prefeitos pediram a ajuda do senador Ciro Nogueira para resolver o impasse.

“Pedi ao Ministério Público para que obrigue o governo do estado a liberar os recursos que são das prefeituras, sobretudo agora neste momento de grande sofrimento, no auge da pandemia, para que nosso povo fique protegido e também para que o Governo do Estado não fique com o caixa cheio enquanto o povo e as prefeituras sofrem o seu pior momento”, informou o parlamentar.

No final de janeiro de 2020, diante da perspectiva de calote, vários gestores das cidades do Piauí pactuaram receber os valores devidos em 25 parcelas. A primeira no valor de 10% do montante em atraso e as outras correspondentes a 1/24 do restante do passivo, o que também não está sendo honrado.

“Neste momento delicado, onde estamos perdendo vidas, penso que ao menos o pagamento das parcelas deve ser respeitado. Nem que seja necessário bloquear esses recursos por 90 ou 120 dias e repassar os valores às prefeituras”, sugeriu o senador Ciro Nogueira ao procurador Antônio Cavalcante. Se o pagamento fosse honrado, só a prefeitura de Teresina poderia receber imediatamente cerca de R$ 30 milhões.

 

 

Fonte: Assessoria parlamentar

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