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Senado aprova relatório com alterações no Código de Trânsito Brasileiro

A proposta que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos agora retorna para a Câmara dos Deputados

Carteira Nacional de Habilitação

Carteira Nacional de Habilitação

O Senado Federal aprovou na noite da quinta-feira (3) , por 46 votos a 21, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  O senador Ciro Nogueira (Progressistas) foi o relator do projeto, que agora retorna para a Câmara dos Deputados. 

 A proposta foi apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, e causou grande repercussão por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito.



“Recebi essa missão do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu atenção especial à ampliação para 10 anos o prazo de validade da CNH no caso de motoristas com menos de 50 anos. Nosso novo código será mais moderno e as alterações vão agilizar processos burocráticos e melhorar a vida dos brasileiros”, disse o senador Ciro. 

“Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”, completa o parlamentar.

Um dos pontos polêmicos debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. A proposta queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida foi rejeitada, mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Será uma espécie de lista de bons condutores.

Outra mudança foi com relação a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. 

"Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o 'custo Brasil', e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego", disse o senador no seu relatório.

Fonte: Senado Federal

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