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Senado aprova auxílio de R$ 3 mil a R$ 10 mil a escolas privadas da educação básica

O projeto que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de um subsídio mensal para as escolas privadas da educação básica que foram afetadas pela pandemia

A volta das aulas presenciais acabou judicializada

A volta das aulas presenciais acabou judicializada Foto: Reprodução

Senado aprovou o projeto de lei complementar n° 195, de 2020 que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19.

O Projeto de Lei Complementar é de autoria do senador  Jorginho Mello (PL-SC), foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que acatou e apresentou emendas, e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, poderão aderir ao Pronaieeb as escolas com ou sem fins lucrativos, adeptas do Simples Nacional, que tiveram receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que tenham interrompido as atividades pela imposição de medidas de isolamento social.

O projeto determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico. Com os recursos da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal para as escolas que atendem aos requisítos, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.

O projeto aprovado no Senado permite ainda que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos (como previsto no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela Lei 14.020, de 2020) e prorroga até 31 de dezembro o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional relativos às competências de maio a novembro deste ano.

Uma das contrapartidas apresentadas é que as escolas beneficiadas pelo subsídio mensal deverão oferecer bolsas de estudo, em 2022, quando se espera, segundo a relatora, que a situação financeira das escolas já esteja relativamente normalizada. A possibilidade foi sugerida em emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatada por Daniella. O texto da senadora determina a garantia de concessão de bolsas em valores correspondentes aos auferidos por pelo menos 5% das matrículas efetivadas.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) poderá prestar consultoria gratuita para auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias na reestruturação das escolas.

Fonte: Agência Senado

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