A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (31) o relatório favorável do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, à PEC 43/2022, que irá proporcionar segurança jurídica às autorizações e credenciamentos dos serviços prestados pelos lotéricos no Brasil.

Ciro destacou que a iniciativa vai "beneficiar 75 mil lotéricos e seus funcionários em todo o país".

O senador também ressaltou a importância social do trabalho dos lotéricos, que estão presentes em 100% do território nacional, com mais de 13.500 postos de atendimento, que levam serviços bancários e cidadania aos brasileiros, especialmente nas regiões mais distantes, onde a presença de agências de bancos é escassa.

O relatório de Ciro recebeu elogios dos senadores na CCJ pela importância da matéria e agilidade na elaboração do texto.

"Os lotéricos geram emprego, geram riqueza e estão nos rincões do Brasil atendendo os brasileiros. É importante votar essa PEC pela sua relevância", comemorou o presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (AP).

Ciro Nogueira também apresentou requerimento para que a matéria tramite em Regime de Urgência, com análise direto em Plenário. Se aprovada, a PEC 43/2022 segue para promulgação.