Projeto que cria Lei das Fake News será pautado nesta terça-feira (2)

Projeto estabelece normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.

Projeto que cria Lei das Fake News será pautado nesta terça-feira (2)

Projeto que cria Lei das Fake News será pautado nesta terça-feira (2)

Após deliberação durante reunião realizada na última segunda-feira (1) os senadores decidiram por incluir na pauta da discussão da sessão deliberativa desta terça-feira (2) o Projeto de Lei que tem por objetivo combater as fake news. O projeto é de autoria do  senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e estabelece  normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. Algumas propostas já foram apresentadas ao autor do projeto nesta segunda-feira, e já foram encaminhadas também ao relator do projeto. Uma das propostas apresentadas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. 

Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor do projeto no portal e-Cidadania.


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