O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),  senador licenciado Wellington Dias (PT), participa nesta sexta-feira (17), às 8h, da entrega de alimentos adquiridos através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PAS (Programa de Alimentação Saudável), no Centro Guadalupe, em Teresina.

Em seguida, às 9h, participa da sessão solene de entrega de Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, e da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Previdência Social e a Câmara Municipal de Teresina.

Agenda em Teresina nesta sexta-feira (17)

8h - Entrega de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar para famílias em situação de vulnerabilidade socioassistencial pelos Programas de Alimentação Saudável (PAS) e Aquisição de Alimentos (PAA)
Local: Centro Guadalupe - Rua Dr. Área Leão, 1896 - Vila Operária, Teresina/PI

9h - Sessão solene para entrega de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e Ato de Assinatura do Protocolo de Intenção para Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Previdência Social e a Câmara Municipal de Teresina
Local: Câmara Municipal de Teresina - Av. Marechal Castelo Branco, 625 - Cabral, Teresina/PI.

Agenda em São Luis hoje

Para garantir o acesso da população vulnerável do Maranhão aos direitos básicos, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou, nesta quinta-feira (16.05), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MDS e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA). "Não ter o documento é não ter a cidadania", afirmou o ministro Wellington Dias durante o evento realizado no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, em São Luís.

A meta é erradicar o sub-registro de nascimento no estado e garantir cidadania e dignidade à população. "O documento abre portas para a cidadania, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e BPC", explicou o titular do MDS.

O documento abre portas para a cidadania, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e BPC"

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

A parceria visa também ampliar o acesso à documentação básica, com foco na população quilombola. O Maranhão tem a segunda maior população negra do país, atrás apenas da Bahia. Durante o evento, um mutirão na Praça Negro Cosme ofereceu orientação jurídica gratuita, emissão de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, enfatizou que o plano de erradicação do sub-registro é a principal política da defensoria maranhense. "Por meio dela, garantimos o acesso a direitos e políticas públicas a uma população desprotegida", afirmou. "Nosso objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade. Não vamos apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro no Maranhão, levando cidadania e direitos básicos a todos."

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou a importância da união entre diferentes órgãos e esferas de governo para efetivar políticas públicas. "O presidente Lula tem falado sobre união e reconstrução", disse. "A união é fundamental para implementarmos políticas públicas. Essa parceria com a Defensoria Pública avançou, não apenas no serviço jurídico gratuito, mas também na emissão de documentos como carteira de identidade e CPF."

Da invisibilidade à cidadania

Após 64 anos vivendo à margem do sistema, sem acesso a direitos básicos e políticas sociais, o maranhense José Roberto Assunção Lobato finalmente obteve sua certidão de nascimento. A conquista histórica ocorreu nesta quinta-feira (16.05), durante um mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado, que possibilitou a mais de mil pessoas a obtenção do documento essencial para o exercício da cidadania.

Invisível aos olhos do Estado, José Roberto entrou na carreta da Defensoria Pública para tirar, pela primeira vez, a certidão de nascimento e sair do mundo dos invisíveis. "Nunca tive documento. Estou aqui pela primeira vez para tirar meu documento", disse.  A falta de registro o impediu de trabalhar formalmente e de acessar benefícios sociais ao longo de toda a sua vida.

Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo de Oliveira, o documento civil é o primeiro passo para a cidadania e para o reconhecimento do cidadão pelo Estado. "A parceria entre o MDS e a Defensoria Pública do Maranhão garantirá o acesso ao documento, permitindo o registro no Cadastro Único e a entrada nas políticas sociais do país", afirmou a secretária.

A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Duarte Júnior; da senadora Eliziane Gama; da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; além de parlamentares e gestores estaduais e municipais.

A cerimônia integra a Semana Nacional do Registro Civil, que visa conscientizar a população sobre a importância da documentação para o exercício pleno da cidadania.

Governo Federal destina R$ 50 milhões para o PAA em 12 estados e o Distrito Federal

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou R$ 50 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 12 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os recursos poderão atender até 3.340 agricultores familiares, sendo 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único.

“Os alimentos adquiridos cumprirão a função central do PAA de promover segurança alimentar e nutricional entre a população mais vulnerabilizada, ao serem distribuídos pela rede socioassistencial atendida pelo Programa. Ao mesmo tempo, geram renda e trazem novas perspectivas para a agricultura familiar”, afirmou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

A Portaria nº 52 propõe aos estados metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.

Para isso, o gestor público deve confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

Alimento e renda

O PAA é um importante instrumento de promoção da segurança alimentar e nutricional, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar no país. Com um mesmo real aplicado, por meio do programa, o Governo Federal compra alimentos diretamente das famílias agricultoras e distribui para famílias vulnerabilizadas por meio da rede socioassistencial, como restaurantes comunitários, creches, entidades filantrópicas, instituições de ensino e cozinhas solidárias.

Desde sua criação, em 2003, foram mais de R$ 9,2 bilhões investidos pelo Governo Federal por meio do PAA para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em média, 15 mil entidades socioassistenciais são atendidas por ano.

Apenas em 2023, mais de R$ 1 bilhão foi empenhado pelo Programa, o que corresponde à aquisição de mais de 163 mil toneladas de alimentos e à participação de mais de 81 mil agricultores familiares.

No último ano, o PAA foi reformulado e fortalecido trazendo como novidade a priorização da aquisição da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Além disso, institui aumento da participação mínima de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades de 40% para 50%.

Fonte: MDS