O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que "providências precisam ser tomadas" sobre o desvio de recursos do FNDE, onde várias obras permanecem inacabadas. 

— A Polícia Federal deve ter encontrado coisas muito graves para um juiz determinar a prisão de um ex-ministro da Educação. Não é qualquer pessoa. Como dois pastores que não são servidores públicos, que não ocupam cargos públicos, que não têm nenhuma função pública, vão intermediar recursos públicos da Educação? Isso é um descalabro administrativo inconcebível e inaceitável — afirmou.

O ex-ministro da Educação, que é pastor presbiteriano, chegou a ser convidado para uma audiência pública da CE, mas não compareceu à audiência pública.

— A dedução que a gente tira é que o ministro fazia reunião com os prefeitos, ladeado pelos dois pastores. Depois, os pastores iam achacar os prefeitos com as propostas mais indecorosas. Ficou patente que os pastores tinham uma função muito importante. Eles é quem organizavam os encontros. Claro que coisa muita estranha estava acontecendo, e essa coisa muito estranha evidentemente se chama corrupção. Eles estavam ali intermediando corrupção. Agora, o final de tudo isso é a prisão preventiva deles — disse Marcelo Castro.

 - Não há nenhuma razão, nada justifica fazer uma obra com empenhos parciais. Estou colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] mais uma trava para quem venha no futuro ser presidente do FNDE não faça esse desmando”. Uma emenda apresentada por Castro com esse objetivo foi acatada pelo relator da LDO na Comissão de Educação do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO).

Sobre a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um possível tráfico de influência por parte dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do FNDE mediante pagamento de propina, Marcelo Castro, que não assinou o requerimento em apoio à investigação parlamentar, disse ter dúvidas sobre se há força para que a CPI seja iniciada.

Como presidente da Comissão de Educação, o parlamentar fez diversas audiências públicas para tentar esclarecer os fatos no colegiado. Além  do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foram ouvidos prefeitos que teriam sido assediados pelos pastores evangélicos. À época, dois deles confirmaram as acusações. 

Assinaturas para CPI dos Pastores

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que à época que as denúncias vieram à tona, em março deste ano, apresentou o requerimento para a criação da CPI, que não teve assinaturas suficientes, cobrou o apoio dos colegas para criar a comissão. O senador lembrou que já tem 25 das 27 assinaturas necessárias. “Eu acho que agora se torna inevitável a instalação da CPI", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar esquema de corrupção no Ministério da Educação. O ex-titular da pasta Milton Ribeiro e o pastor evangélico Gilmar Santos foram presos nesta quarta-feira (22) em uma investigação da Polícia Federal sobre a intermediação indevida na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Milton Ribeiro deixou o cargo em março, depois de ter admitido que a pasta privilegiava prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura no repasse de recursos do FNDE.

O pedido de CPI ainda depende do apoio de dois senadores. Em março, o requerimento chegou a contar com 27 assinaturas, o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado. Mas alguns parlamentares retiraram o apoio antes de o pedido ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa. Segundo Randolfe, a retirada de assinaturas ocorreu por pressão do Poder Executivo.

— O governo fez um mutirão em um final de semana, em uma mobilização pouco vista aqui na história do Congresso. Em um final de semana, retirou três assinaturas. Nós conseguimos repor uma assinatura em seguida. Estamos a duas. O requerimento está à disposição, nós vamos oferecer mais uma vez, já estamos oferecendo publicamente. Vamos oferecer hoje para instalar. Com os acontecimentos de hoje, me parece que é inevitável, necessário e urgente a instalação dessa comissão parlamentar de inquérito — disse Randolfe.

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), também defendeu a instalação da CPI para apurar o caso.

— Não nos cabe avaliar a justiça ou não das prisões realizadas hoje. No entanto, mostra que nossas preocupações com denúncias sobre a gestão no Ministério da Educação realmente devem ser motivo de um olhar mais próximo desta Casa. Mais do que nunca se faz necessário aprofundarmos o debate sobre a criação da CPI e concluirmos a coleta de assinaturas em curso — afirmou Humberto Costa.

Defesa de Ribeiro

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota em que diz que "inexiste razão para a prisão preventiva editada" e que a "custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". O advogado Daniel Bialski, que foi contratado para fazer a defesa de Ribeiro, informou na nota que pretende entrar com um pedido de habeas corpus "visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem  contemporaneidade."

Nota da Polícia Federal

"A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal"

Palavra do Presidente

“Se teve prisão [do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente, que na época do escândalo afirmou que Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, "oportunidade para se defender."

Penas

A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).”

Fonte: Agência Brasil