Marcelo Castro defende mudança na Constituição para aprovação de candidaturas avulsas

Marcelo Castro entende que qualquer mudança na Legislação Eleitoral deve ser por decisão do Congresso

Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) Foto: Carlos Moura/STF

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende que qualquer mudança na Legislação, inclusive a Eleitoral, deve ser por decisão do Congresso, inclusive por emenda à Constituição Federal.

Segundo a maioria dos congressistas, inclusive Marcelo Castro, mesmo que as candidaturas avulsas sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, a normatização ainda depende aprovação do Congresso Nacional, até para estabelecer as normas de financiamento das campanhas.

Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública realizada na segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, para debater a possibilidade de candidatos sem partido disputarem eleições, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário. Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também foram contrários e defenderam a separação dos Poderes.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede. Somente a Rede disse ver na atuação do Supremo uma abertura para "experimentações".

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de um processo que discute o assunto.

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade é "a filiação partidária". Por outro lado, há quem invoque o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para sustentar que não se admite a imposição de obstáculos para que um cidadão possa ser candidato.

"Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil", afirmou Roberto Barroso.

"Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais", acrescentou o ministro do STF.

 

Fonte: Folhapress

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