Senado

Elmano Férrer destaca mobilização para aprovação de novo auxílio emergencial

Relatório da PEC Emergencial será votada no Senado Federal na próxima quinta-feira (25)

Senador Elmano Férrer (Progressistas)

Senador Elmano Férrer (Progressistas)

O senador Elmano Férrer (Progressistas), que ocupa a cadeira de segundo-secretário da nova Mesa Diretora do Senado Federal, destacou a mobilização do Governo Federal e do Congresso Nacional para a aprovação da PEC Emergencial para que possa ser aprovada nos próximos dias.

A proposta que está em tramitação e pode ser aprovada nos próximos dias cria a “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia.

“O Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, assim como o próprio poder executivo, o governo Bolsonaro, todos estamos preocupados em buscar uma solução para retornar o Auxílio Emergencial. Isso já é um consenso.  E já nesta semana, nós devemos fazer uma aprovação da PEC emergencial, que diz respeito a um novo ajuste fiscal das receitas e despesas da União, e encontrar uma saída. Que permita ao Governo Federal pagar 4 parcelas de auxílio emergencial, a partir de março, até o mês de junho”, disse o senador.

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.

O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial  retirou de seu relatório a vinculação obrigatória de parte da receita a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta não foi bem recebida por alguns senadores.
O relatório de Bittar deverá ser votado na próxima quinta-feira (25) no plenário do Senado.

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