Senado

Decreto aumenta poderes de Ciro Nogueira no governo de Jair Bolsonaro

ministro Ciro Nogueira vai decidir se houver divergências entre ministérios sobre atos normativos

Ciro Nogueira é senador licenciado e ministro da Casa Civil

Ciro Nogueira é senador licenciado e ministro da Casa Civil

Um novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta o poder do ministro-chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira,  a quem caberá, a partir  de agora, dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.

 "Com esse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar com a possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos apresentados pelos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive com a adoção de redação alternativa para o ato", diz a nota.

Quando havia qualquer litígio sobre o mérito jurídico, Advocacia-Geral da União decidia. Agora a Casa Civil passa a ter poderes para decidir sobre o mérito das propostas.

Fonte: Folha de São Paulo

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