Senado

Ciro Nogueira propõe emendas à MP para dar mais transparência às obras na Educação

“O objetivo é evitar desvios e garantir a correta utilização dos recursos públicos", justificou o senador

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Foto: Assessoria parlamentar

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.174 de 2023 para dar mais transparência na execução de empreendimentos da área da educação básica.

A MP permitiu a retomada das obras e serviços de engenharia desse setor. As alterações propostas pelo senador Ciro buscam garantir o gasto eficiente, além de punir o gestor que aplique a verba de forma errada.

“O objetivo dessas emendas é evitar desvios e garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados à educação, além de dar continuidade na apuração de irregularidades já encontradas”, explicou o senador.



Ciro reforçou a necessidade da transparência das informações para a fiscalização efetiva dos quase R$ 4 bilhões de reais que serão empregados na implementação do Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação, criado pela medida provisória.

As emendas de Ciro Nogueira vão assegurar que obras atualmente em investigação por problemas legais ou éticos não sejam beneficiadas pelos recursos públicos. O texto também obriga a identificar os responsáveis por irregularidades e para garantir o ressarcimento à União.

“Nosso foco é evitar que falhas e desperdícios de recursos ocorridos há mais dez anos não se repitam”, ressaltou Ciro. Outro ponto proposto pelo senador é que o Executivo divulgue na internet a lista de obras incluídas no pacto nacional. “Os cidadãos devem ter acesso às informações, possibilitando o acompanhamento e fiscalização desses projetos, assim como a devida responsabilização dos envolvidos”, defendeu.

Fonte: Assessoria parlamentar

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