Senado

Ministro Ciro Nogueira omitiu da Justiça Eleitoral nome de empresas das quais é sócio

Portal Metrópoles descobriu a omissão ao cruzar dados da declaração de bens do ministro

Ciro Nogueira é senador licenciado e ministro da Casa Civil

Ciro Nogueira é senador licenciado e ministro da Casa Civil

Nas últimas eleições da qual participou, em 2018, quando foi eleito senador pelo Piauí, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), omitiu, na declaração de bens à Justiça Eleitoral, ao menos três empresas das quais é sócio. Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 mil.

Para chegar à informação, o Metrópoles cruzou dados da declaração de bens do então candidato a senador, disponível em plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Junta Comercial do Piauí, estado onde ficam as empresas. A reportagem teve acesso ao inteiro teor das certidões dos estabelecimentos.

Advogados especialistas em direito eleitoral veem irregularidades na situação. Eles afirmam que o ministro pode ser enquadrado pelos crimes de ocultação de bens e/ou falsidade ideológica.

Ciro Nogueira também deixou de declarar à Justiça Eleitoral 12 filiais da CN Motos, que vende motocicletas e motonetas da Honda, mas advogados divergem se essa questão é ilegal, uma vez que a matriz foi apresentada na declaração.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, na segunda-feira (20/9), que Ciro Nogueira usou uma das filiais da CN Motos não declaradas ao TSE para alugar uma mansão do advogado Willer Tomaz de Souza, em Brasília. O advogado afirmou não ver nada de ilícito na negociação e disse, ao Metrópoles, ser algo comum.

Procurado, Ciro alegou que a Speed Marketing e a Speed Produtora foram “desativadas há vários anos” e o “corpo de funcionários foi transferido para a matriz da CN Motos”, que fica em Caxias (MA).

“O processo de extinção está em andamento junto aos órgãos competentes, razão pela qual não foram declaradas ao TSE”, prosseguiu, em nota enviada ao Metrópoles.

Sobre as filiais, o ministro do presidente Jair Bolsonaro sustenta que a legislação não exige que sejam declaradas. Procurado desde quinta-feira (23/9), ele não se manifestou sobre a não declaração da JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços.

As duas empresas Speed têm, como endereço declarado, o mesmo de uma das filiais da CN Motos em Teresina, capital do Piauí.

Ao contrário do alegado pelo ministro, as companhias Speed Marketing e Speed Produtora continuam ativas na Junta Comercial. Em julho deste ano, a administração das duas empresas passou a ser exercida por Maria Eduarda Portela Nogueira Lima, de 24 anos, filha de Ciro com a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), ex-esposa do ministro. O hoje senador afastado assina o ato.

Até então, as Speed eram administradas pela mãe do ministro, Eliane e Silva Nogueira Lima (PP-PI), que assumiu o lugar do filho no Senado Federal após ele se tornar ministro-chefe da Casa Civil.

No pleito de 2018, a parlamentar piauiense também não declarou ao TSE ser sócia das duas empresas. Procurada, a assessoria dela não se manifestou.

A Speed Produtora, que tem como atividade principal a “produção de filmes para publicidade”, foi criada em setembro de 2012. O capital social da empresa é de R$ 100 mil, e Ciro Nogueira detém 94% das quotas, segundo informações da Junta Comercial do Piauí. Trata-se de uma matriz.

A Speed Marketing, também matriz, tem capital social de R$ 20 mil e foi criada três meses depois da coirmã. Ciro tem participação também de 94%.

A JJE Agenciamento de Seguros tem capital social de R$ 15 mil e, igualmente, fica em Teresina. A administração é exercida por Judas Tadeu de Morais Matos. Também é sócio da companhia o deputado estadual do Piauí Júlio Arcoverde (PP), que já foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em sintonia com a legislação brasileira, Arcoverde declarou ser sócio da JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços.

No local, segundo registro do Google Maps feito em maio de 2019, o prédio tem placas da Porto Seguro, da Itaú Seguros e da Azul Seguros. Vizinhos disseram ao Metrópoles que no imóvel, hoje, há uma loja da MRV Engenharia.

A JJE Agenciamento de Seguros continua ativa, diz a Junta Comercial. No entanto, a última atualização foi feita em setembro de 2007, quando a administração da empresa passou a ser exercida apenas por Judas Tadeu. Cada um dos três sócios tem participação capital de 33,3%.

Falsidade ideológica

Em agosto de 2019, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiram afastar a absolvição sumária do então prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), acusado de entregar declaração falsa de bens à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua candidatura nas eleições municipais de 2016.

A absolvição sumária tinha sido concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O TSE, porém, determinou o retorno dos autos ao tribunal amazonense para que seja apreciado o recebimento ou a rejeição da denúncia.

A acusação apresentada ao TRE-AM pelo Ministério Público Federal (MPF) afirma que o político formalizou o pedido de registro de candidatura em 11 de agosto de 2016, e que, na ocasião, declarou possuir um patrimônio pessoal de cerca de R$ 160 mil, constituído por um imóvel no valor de R$ 36 mil e aplicações bancárias.

No entanto, o MPF alegou ter havido a omissão de dois apartamentos, no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, e que somente na data do segundo turno do pleito o candidato teria retificado os dados na Justiça Eleitoral.

Fonte: Metrópoles

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