Alepi

Plenário aprova promoção post mortem para PMs da ativa vítimas da Covid-19

D-19. As matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª votação e seguem para sanção do governador

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Thiago Amaral/Alepi

Foram votados e aprovados na sessão plenária desta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa 10 Projeto de Lei que tramitavam na Casa, entre eles, o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre a promoção post mortem dos policiais militares a ativa falecidos em decorrência da COVID-19. As matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª votação e seguem para sanção do Governador do Estado.

De autoria do Poder Executivo, foram aproados também a Mensagem 66 que dispõe sobre a remissão de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e propõe o incentivo à inclusão e promoção do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) e dispõe sobre crédito presumido do ICMS; a Mensagem 75 que altera a Lei 6.157 de janeiro de 2012 cujo teor atribuiu a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí competência para gestão de recursos ao pagamento das obrigações contraídas pelo Estado e por entidades da administração indireta em contratos de Parceria Público e Privada e gestão do fundo garantidor das parcerias público e privadas; estas duas aprovadas pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação em votação mais cedo; e a Mensagem 80 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais nos exercícios fiscais de 2021 e 2022 à Academia Piauiense de Letras.

De autoria do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª e 2ª votação, em votação nominal com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar que transforma o cargo de oficial de gabinete de magistrado em oficial de corregedoria de presídios e o Projeto de Lei que reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário, as gratificações pelos exercícios de cargos em comissão e funções de confiança.

Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Defensores Públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado.

CPI - Em votação de redação final, foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que altera e inclui artigos da subseção III do Regimento Interno da Alepi, onde trata das comissões parlamentares de inquérito (CPI). Por fim, dois indicativos de Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também receberam votos favoráveis: o primeiro, que amplia as atribuições da Polícia Militar Ambiental do Piauí, e o segundo que institui unidades itinerantes destinadas o atendimento veterinário do Estado do Piauí.

Fonte: Alepi

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