A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para apurar o impacto das apostas on-line, conhecidas como Bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Notícias veiculadas recentemente apontam que beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.

Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitou ao Banco Central que encaminhe ao MPF todas as informações disponíveis sobre o tema, por meio de nota técnica. Além disso, oficiou ao Ministério da Fazenda para que informe sobre as providências que vêm sendo adotadas pela pasta para regulamentar a atividade de apostas digitais, bem como para corrigir eventuais abusos e distorções.

No documento, Nicolao Dino ressalta que a massificação da publicidade relativa às Bets tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.

Outras frentes - No Ceará, o MPF também instaurou procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet,  estuda eventuais providências a serem tomadas sobre o assunto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Grupo de Trabalho

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União e Casa Civil.

O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa.

O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Fonte: MPF/MDS