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Ministério Público pede bloqueio de R$ 6,5 milhões pagos a editora pela prefeitura

Prefeitura de Teresina pagou R$ 6,5 milhões por 100 mil livros paradidáticos sem licitação

TCE-PI suspende a compra de R$ 6,5 milhões de livros sem licitação pela Prefeitura de Teresina

TCE-PI suspende a compra de R$ 6,5 milhões de livros sem licitação pela Prefeitura de Teresina Foto: Montagem

Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao Poder Judiciário que o valor de 6,5 milhões de reais, que foi repassado pelo município de Teresina à editora ‘BP Comércio e Serviço de Edição de Livros Ltda, para a compra de 100 mil exemplares de livros paradidáticos, seja bloqueado via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

O promotor de Justiça Francisco de Jesus assina a ação e informa no documento que o valor deve ser bloqueado a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo. O MPPI solicitou também a citação das partes requeridas, através de seus representantes legais, para, querendo e no prazo de lei, contestarem o pedido.

A procedência do pedido cautelar, com a consequente condenação das partes requeridas no pagamento das custas processuais e demais ônus de lei, também foi solicitada.

Recomendação

A 42ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu, no dia 11 de janeiro passado, recomendação ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, para que se abstenha de efetivar a compra, até a análise de todo o processo licitatório por parte do Ministério Público, de 100 mil exemplares de livros paradidáticos. A aquisição está orçada em 6,5 milhões de reais aos cofres públicos. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus.

Dentre as considerações apresentadas pelo integrante do Ministério Público está uma manifestação da Academia Piauiense de Letras sobre o fato de que entre as obras a serem compradas pela Semec – Secretaria Municipal de Educação, não constam livros de autores piauienses. O promotor de Justiça explica que a APL “encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado apresentando as citadas informações e manifestando preocupação pelo alto valor da compra de livros de autor não piauiense”, afirma o titular da 42ª PJ em um trecho da recomendação.

Foi fixado o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o destinatário se manifeste sobre o acolhimento da orientação. A resposta do gestor deve ser encaminhada à 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.

O promotor de Justiça Francisco de Jesus finaliza a recomendação advertindo que a não observância da mesma poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

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Fonte: MPPI

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