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Comissões da Assembleia aprovam mudanças nas CPIs e criação do Selo Firmino Filho

As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública se reuniram nesta terça-feira

Reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa

Reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa Foto: Thiago Amaral/Alepi

As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram, em reunião conjunta nesta terça-feira(23), parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) ao Projeto de Lei 212/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que cria o Selo Firmino Filho – Instituição Amiga da Criança e do Adolescente no Piauí.

De acordo com a proposição da parlamentar progressista, o Selo será concedido pelo Governo do Estado a empresas e ONG (Organização Não Governamental) que desenvolvam projetos sociais visando beneficiar crianças e adolescentes.

CPI - A CCJ aprovou mudanças no funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com base em parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) ao Projeto de Resolução 17/19, proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre alteração e inclusão de artigos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Acatando solicitação do deputado Marden Menezes (PSDB), Henrique Pires esclareceu que sua proposição visa adequar o funcionamento de CPI estadual às normas já existentes no Congresso Nacional. Com a aprovação da matéria, a CPI terá de ser instalada no prazo máximo de 48 horas da apresentação de requerimento assinado por um terço dos parlamentares estaduais.

O Projeto de Resolução recebeu uma emenda modificativa do deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, que trata sobre a requisição de funcionários de órgãos públicos para trabalhar na CPI.

CONSCIENTIZAÇÃO – As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública aprovaram parecer favorável do deputado Henrique Pires ao Projeto de Lei 208/21 do deputado Francisco Limma (PT) que institui o Setembro Verde visando a realização de atividades que levem à conscientização das pessoas sobre a necessidade da doação de órgãos e tecidos no Piauí.

Também, foram aprovados pela CCJ pareceres favoráveis do deputado João Madison (MDB) ao Indicativo de Projeto de Lei 53/21 do deputado Gessivaldo Isaías e ao Projeto de lei 191/21 do deputado Marden Menezes que dispõem sobre a criação do Programa Agente Ambiental (Aja) no Piauí e que disciplina a prática da Educação Física nas escolas públicas estaduais.

As proposições aprovadas pelas Comissões de Justiça e de Administração serão apreciadas agora pelos parlamentares em sessão plenária, à exceção do Projeto de Lei do deputado Mardem Menezes que será analisado ainda pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Votaram a favor das proposições os deputados Nerinho (PTB), presidente da CCJ, B. Sá (Progressistas), presidente da Comissão de Administração, Francisco Costa, Gessivaldo Isaías, Cícero Magalhães (PT), Marden Meneses, João Madison, Henrique Pires, Cícero Magalhães e Evaldo Gomes (Solidariedade).

Fonte: Alepi

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