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TRE-PI desaprova contas do Partido dos Trabalhadores referentes as eleições de 2018

Além da reprovação, o tribunal condenou o partido a recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 84.000,00, o que equivale a 38% das receitas de fontes não identificadas

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina Foto: Reprodução

Em sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência na tarde da quinta-feira passada (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente a campanha nas eleições de 2018, Diretório Estadual do Piauí, na época o PT era presidido pelo deputado federal Assis Carvalho (PT), que faleceu no mês de agosto deste ano, vítima de um infarto.

O relator do processo foi o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira. A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira.

De acordo com a decisão, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) apontou várias irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária. Dentre elas:

  • Descumprimento do prazo da entrega dos relatórios financeiros;
  • Omissão quanto a entrega de prestação de conta parcial;
  • Divergência na movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquelas registradas nos extratos eletrônicos;
  • Falta de provas da origem dos valores que circularam pelas contas do partido no montante de R$100.000,00 (cem mil reais);
  • Recebimento de recursos de origem não identificada no valor acima de R$1.064,10 (hum mil sessenta e quatro reais e dez centavos);
  • Omissão de receitas e gastos eleitorais no valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais), etc.

As falhas acima apontadas não foram afastadas pelo partido ou por seus dirigentes, uma vez que, embora intimados, não se manifestaram para saná-las em tempo hábil.

Assim, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PT no Piauí não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo ser desaprovadas e aplicadas as sanções pertinentes nos termos da lei.

Além de desaprovar as contas o tribunal condenou o partido a recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, a quantia de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) referente a 38% das receitas arrecadadas de fontes não identificadas.

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