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TCE-PI discute a pandemia e vedações a gestores e candidatos nas eleições 2020

O evento virtual teve como tema “Eleições 2020: Impactos da Covid-19 e Vedações Eleitorais”

Live do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Live do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Foto: TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), realizou uma live na terça-feira (21), com especialistas para discutir sobre o impacto do Novo Coronavírus no processo eleitoral deste ano e seu efeito nas campanhas eleitorais e gestões em fim de mandato.

Com o tema “Eleições 2020: Impactos da Covid-19 e Vedações Eleitorais”, o evento tratou sobre as diversas barreiras impostas pela pandemia e as modificações que esta trouxe ao processo eleitoral deste ano, de forma a garantir o direito ao voto e, ao mesmo tempo, resguardar a saúde dos eleitores.

A apresentação e mediação da atividade ficou a cargo do Procurador do MPC-PI Leandro Maciel, e teve como palestrantes o Promotor do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Coordenador do GAPE (Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais) Sinobilino Pinheiro, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PI Emmanuel Fonsêca, e, por fim o Juiz Auxiliar da Corregedoria Eleitoral do TRE/PI Valdemir Ferreira.

Sinobilino Pinheiro foi o primeiro a se apresentar, explicando como a situação de pandemia obrigou a mudanças na legislação, restringindo a livre circulação de pessoas em prol da saúde pública. Em seu entendimento, essa legislação implica nas mudanças hoje observadas no pleito de 2020, devendo ser respeitadas por todos os envolvidos no processo.

“Todos os partidos políticos, coligações, candidatos e eleitores estão sobre a égide dessas normas de limitação dos direitos individuais. Em toda e qualquer atividade que venha a ser exercia nesse período é necessário haver essa limitação, mas sempre visando um direito maior: o direito à saúde e a vida das pessoas”, apontou.

Em relação às proibições aos gestores durante o processo eleitoral, o Emmanuel apontou que algumas das condutas vedadas dizem respeito a situações ordinárias da gestão pública fora do período de eleições, e que a situação provocada pela pandemia trouxe algumas mudanças em tais condutas.

“Para esta eleição, especificamente, nós temos o acréscimo da Covid-19, que deu uma apaziguada nas restrições para permitir que algumas condutas, tendentes a combater a pandemia, sejam autorizadas de forma excepcional para que os gestores possam atuar e combater a doença”, explicou.

Já Waldemir deu destaque às vedações quanto a propaganda eleitoral por parte das candidaturas. Em sua fala, o juiz do TRE-PI explanou sobre a necessidade cada vez maior da transparência na divulgação das campanhas, defendendo que o direito à livre expressão não pode sobrepor o respeito às normas e a legislação.

“A divulgação dos ideais políticos é livre, mas dentro do campo da responsabilidade, dentro do campo da convalidação, do entendimento com os preceitos da legislação eleitoral. Isso faz com que o processo eleitoral seja lícito, justo, regular e equilibrado”, afirmou.

A atividade completa, com todas as informações e debates, está disponível em nosso canal do Youtube: youtube.com/tcepiaui

https://www.youtube.com/watch?v=cuTriXnqrB0&ab_channel=TribunaldeContasdoEstadodoPiau%C3%AD

 

Fonte: TCE-PI

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