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Piauí e mais 6 estados têm dez dias para justificar medidas restritivas ao Supremo

Os ofícios informando os governos estaduais foram expedidos no mesmo dia da decisão, nesta sexta-feira (16)

Governo do Piauí terá 10 dias para explicar ao STF as razões que motivaram o estado a decretar

Governo do Piauí terá 10 dias para explicar ao STF as razões que motivaram o estado a decretar "lockdown parcial" e toque de recolher Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Piauí e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os entes federativos terão o prazo de 10 dias para prestarem as informações.

Além do estado do Piauí, a decisão também cita os estados do Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB.

Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a primeira em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida , apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos".

Fonte: Poder360

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