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Senado vota na terça projeto que permite prova de vida por meios eletrônicos

Beneficiário do INSS vai poder enviar um atestado médico que confirme sua condição

Idosos na fila de banco

Idosos na fila de banco Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Projeto que permite a aposentados e pensionistas do instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios está na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (15), que começa às 16h. Pelo PL 385/2021, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), bastará ao beneficiário enviar um atestado médico que confirme sua condição.

O documento deverá contar com dados de identificação do beneficiário e do médico. Caso não haja médico na localidade, a comprovação de vida poderá ser realizada a partir da entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades. 

O objetivo do projeto é evitar que pessoas, principalmente os idosos, gastem seus poucos recursos em deslocamentos na ida aos bancos para fazer essa comprovação. 

"A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras", lamenta Jorginho.

O senador também diz "estranhar" esta atribuição ser entregue a bancos, "que os atendem quase sempre de má vontade", haja vista o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, "sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros".

Criada para evitar fraudes, a prova de vida é exigida para manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista. Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer anualmente à instituição bancária onde saca o benefício. Devido à pandemia da covid-19, o procedimento se encontra suspenso desde março de 2020.

O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que ainda não apresentou o seu parecer. Se aprovado, o  PL 385/2021 seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Vacinação

Outro projeto na pauta, o PL 2.112/2021 determina a inclusão de lactantes no quadro de grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a covid-19. 

Para o autor da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), por mais que algumas cidades tenham avançado na campanha de vacinação para a população em geral, o debate sobre as prioridades para grupos específicos ainda é importante. Ele destaca que a vacinação de mulheres que estão amamentando termina por proteger também os bebês segundo pesquisas recentes.

A proposta altera a Lei 14.124, de 2021, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ainda não apresentou o seu parecer.

Nacionalidade

Está ainda na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6/2018 tem relatório favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG).

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro.

O texto também afirma que a renúncia da nacionalidade não impede que a pessoa venha a se naturalizar brasileira posteriormente.

Hoje perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização; por sentença judicial; em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. 

Anastasia e Viana afirmam que a medida vai trazer tranquilidade a milhões de brasileiros que têm uma segunda nacionalidade, vivem fora e estão sob risco de perder a nacionalidade brasileira.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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