Rafael Fonteles apresentou aos governadores as propostas para o Plano Mais Brasil

Secretário apresentou as intenções dos secretários de Fazenda para as mudanças nas PECs

Secretário Rafael Fonteles conversou com os governadores sobre o Plano Mais Brasil

Secretário Rafael Fonteles conversou com os governadores sobre o Plano Mais Brasil

O secretário de Estado da Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, apresentou aos governadores brasileiros, nesta terça-feira (11), as propostas dos secretários de Fazenda de mudanças nas PECs que compõem o Plano Mais Brasil – PEC 186/2019/Emergencial, PEC 187/Fundos Públicos e PEC 188, do Pacto Federativo.

A apresentação de Rafael Fonteles abriu o Fórum dos Governadores, realizado durante toda a manhã desta terça em Brasília, seguida de debates entre os chefes de executivos. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum discute temas de interesse dos Estados e iniciativas para fortalecer a articulação dos governadores com a União. Participaram da reunião cerca de 15 governadores, entre eles o do Piauí, Wellington Dias. O ministro da Economia, Paulo Guedes também esteve presente.

As propostas foram discutidas e aprovadas na reunião extraordinária do Comsefaz, realizada nesta segunda-feira (10), com secretários de Fazenda de todo o país, e têm por finalidade aperfeiçoar as PECs Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo, assegurando pontos de interesse dos Estados. Entre elas está a criação de dois níveis de controle de gastos na PEC dos Pacto Federativo, como forma de evitar que os Estados atinjam uma situação de insolvência financeira.

A ideia dos secretários é que sejam adotadas medidas de controle de gastos sempre que as despesas dos Estados cheguem a 90% das receitas correntes – a PEC prevê a adoção dessas medidas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas. Os secretários da Fazenda defendem ainda flexibilidade nos gastos com saúde e educação, querem que fique consignado já no texto da PEC que os Estados e municípios fiquem com 70% das receitas com exploração de petróleo e também maior participação dos Estados e Municípios na composição do Conselho Fiscal da República, cuja criação está prevista na PEC do Pacto Federativo.

Nesta quarta-feira (12), as propostas do Comsefaz serão levadas ao ministro Paulo Guedes, em reunião no Ministério da Economia, que inclui também a pauta da Reforma Tributária.

Fonte: CCom

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