Terminou em intenso conflito uma manifestação de indígenas na frente da Câmara dos Deputados contra a votação do Projeto de Lei PL 490/2007 que trata da demarcação de terras. A polícia militar do Distrito Federal foi chamada para dispersar o ato e o fez com bombas de gás lacrimogênio. Havia crianças participando do protesto.

O grupo acompanhava a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (22) no estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei restabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas e traz temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico

Os indígenas fazem parte do Acampamento Levante pela Terra (ALT), que está instalado ao lado do Teatro Nacional, há cerca de três semanas. São aproximadamente 850 indígenas, de 47 povos diferentes, com representantes de todas as regiões do Brasil. Em vários estados, também acontecem marchas, trancamentos de rodovias e protestos.

Em nota, a Articulação das Pastorais do Campo, um dos organizadores do movimento, disseram que a manifestação estava sendo pacífica e que este Projeto de Lei é uma bandeira ruralista e bolsonarista. Caso seja aprovado " vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidrelétricas", afirmam.

Em apoio ao protesto, entidades sociais e ambientalistas de todo o país e espalhadas pelo mundo utilizaram as hashtags #TerraIndígenaFica e #PL490NÃO em suas mídias sociais. A organização não governamental Greenpeace denunciou a ação da polícia no Twiiter: "Tropa de choque está atacando famílias indígenas que protestam pacificamente em Brasília", publicaram.

Sobre o Projeto de Lei

O parecer à proposta que trata da demarcação das terras indígenas foi apresentado na última quarta-feira (16) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Maia apresentou um texto substitutivo aos 14 projetos que tramitam em conjunto sobre o tema.

O substitutivo apresentado pelo relator considera terras indígenas:

. aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições;
. as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas que não a prevista anteriormente; e
. as áreas adquiridas, consideradas as havidas pelas comunidades indígenas pelos meios admissíveis pela legislação, tais como a compra e venda e a doação.

O texto busca consolidar em lei um ponto polêmico, que é a tese do marco temporal. A proposta garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Reunião cancelada

A reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcada para esta terça-feira (22) foi cancelada após confronto entre indígenas e policiais em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde se localizam as salas das comissões.        

Os indígenas se manifestavam contra a votação, prevista na reunião da CCJ, de proposta que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo o Departamento de Polícia Legislativa (Depol), flechas e pedras foram lançadas pelos manifestantes. Um dos policiais foi ferido e foi atendido pelo Departamento Médico (Demed) da Câmara. Bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas pelos policiais na tentativa de dispersar os indígenas.

O parecer à proposta que trata da demarcação das terras indígenas foi apresentado na última quarta-feira (16) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Um pedido de vista adiou a votação do projeto para esta semana.

Maia apresentou um texto substitutivo aos 14 projetos que tramitam em conjunto sobre o tema. O principal (PL 490/07) submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional.

O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

Policial é socorrido apósn ser atingido por flecha
Foto: Reprodução/TV Câmara

Fonte: Congresso em foco