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Ministro autoriza nova investigação contra Daniel Silveira por agressão no IML

O deputado federal agridiu verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro

Daniel Silveira agride verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro

Daniel Silveira agride verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro Foto: Youtube

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu neste sábado (20) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a investigação das ações do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Instituto Médico Legal, para onde foi levado após a prisão em flagrante.

A investigação será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro e já conduziu a audiência de custódia que manteve o parlamentar preso. O ministro determinou que sejam ouvidos agentes públicos e demais testemunhas do possível delito, além do próprio deputado.


Leia a íntegra da decisão!

INQ 4863 INSTAURACAO.pdf

Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) após publicar vídeo atacando os ministros da corte e fazendo apologia ao AI-5, o mais repressivo da ditadura militar.

No vídeo que viralizou tão rapidamente quanto sua prisão, o deputado federal agride verbalmente uma funcionária do IML no Rio de Janeiro. Para a PGR, há indícios de que foram cometidos os crimes de desacato e infração a medida sanitária preventiva.


Veja o vídeo!


Nas imagens, o parlamentar a chama de "folgada do caralho" e questiona se ela "acha que está falando com vagabundo". A atendente, que é policial militar como Daniel ainda é, tentava impedir que o parlamentar bolsonarista entrasse no prédio sem máscara.

Ao STF, a PGR afirmou que o parlamentar poderia ser enquadrado em dois artigos do Código Penal: o de desacato (que dá pena seis meses a dois anos de detenção, ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, incluindo multa).

Na quarta-feira, a PGR já havia denunciado o parlamentar por coação a ministros da corte. A prisão foi chancelada por unanimidade pelo Supremo. Na última sexta (19), a Câmara dos Deputados também acompanhou o tribunal e decidiu que o parlamentar deve seguir preso.

Fonte: Congresso em foco/ O Globo

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