Ministério Público quer a suspensão do concurso da Secretaria Municipal de Educação

As provas do concurso estão marcadas para serem realizada neste domingo, dia 15

Promotor de Justiça Fernando Santos

Promotor de Justiça Fernando Santos

Por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com pedido liminar em ação civil pública contra o município de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE). O objetivo é a anulação do Edital nº 007/2019, de 24 de outubro de 2019, com aplicação de provas previstas para o próximo domingo (15).

A ação foi motivada porque o edital, com oferta de 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo. Isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996.

"Desta forma, o edital é nulo de pleno direito, uma vez que, estando o certame em andamento, não pode mais ser alterado", explica o promotor de Justiça Fernando Santos.

Fonte: Ascom

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