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Ministério Público entra com ação de improbidade contra prefeito de São João do Piauí

Ação é referente a contratações irregulares, sem o devido processo administrativo licitatório para a aquisição dos serviços

Ministério Público entra com ação de improbidade contra prefeito de São João do Piauí

Ministério Público entra com ação de improbidade contra prefeito de São João do Piauí Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Carlos Modesto Alves. O gestor do município de São João do Piauí, no exercício de 2014, realizou despesas na contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para poços tubulares, sem o procedimento licitatório, assim como realizou prorrogação contratual em descompasso com a norma.

O promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação, relata que foram constatadas contratações irregulares, sem o devido processo administrativo licitatório para os serviços e aquisições. Os atos do prefeito afrontam de forma grave a Lei de Licitação e Contratos e os princípios administrativos diretivos.

O município de São João do Piauí, gastou R$ 147.002,88 reais com a empresa Junior Oliveira Lopes Me Tecnopoços para aquisição de peças e serviços para poços tubulares, sem o devido processo legal de escolha, fato que comprova a contratação irregular e ilegal, ocasionando dano ao erário do município.  O então prefeito, realizou dispêndios em valores empenhados entre fevereiro e dezembro de 2014. Nota-se, assim, que foram expedidos e realizados 23 empenhos para pagamentos de aquisição de peças e serviços em poços tubulares no exercício de 2014, sendo alguns destes realizados após a vigência legal da licitação.

Diante dos fatos, assim, configurada a lesão ao patrimônio da Administração Pública Municipal e o enriquecimento ilícito, a punição prevista na lei é o ressarcimento do dano causado pelo prefeito do município de São João do Piauí, que deverá ser no valor total de R$ 147.002,88 reais.

Fonte: MPPI

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