Merlong Solano vê com preocupação as “provocações” de Bolsonaro

Conforme o secretário, o corte na arrecadação de ICMS sobre combustíveis comprometeria a capacidade do Estado ser governado

Secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano

Secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano Foto: Assessoria/SeadPrev

 O secretário estadual de Administração e Previdência, deputado federal licenciado Merlong Solano, na última quinta-feira (6) durante solenidade no Palácio de Karnak avaliou as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que lançou um desafio aos governadores dos Estados em “zerar” os impostos federais caso os governadores dos Estados aceitem em “zerar” também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual que incide no preço dos combustíveis.

Conforme Merlong, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis no Estado não é um recurso do qual se possa abrir mão, já que o impacto representaria a perca de 30% dos recursos de arrecadação de ICMS do Estado. E o imposto representa aproximadamente metade dos recursos de todo o Estado.

“Para um Estado  como o Piauí, os  combustíveis correspondem a cerca de 30% da arrecadação do ICMS, e só o ICMS é mais de 50% da arrecadação do Estado. Não é uma receita da qual se possa abrir mão em uma época de depressão econômica, em uma época que já se tem que fazer um enorme sacrifício para manter a máquina pública minimamente funcionando”, avaliou  o secretário.

Merlong defende que o debate sobre o assunto seja feito de forma responsável dentro da própria reforma tributária. Caso não não haja o debate apropriado o corte na arrecadação desses recursos comprometeria de forma gravíssima a "capacidade do Estado de ser governado", avaliou.

Na carta encaminhada ao presidente na segunda-feira, os governadores dizem ter "enorme interesse em viabilizar" a redução de preços aos consumidores, mas que esse debate "deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados".

A carta foi assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde "o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos". O texto diz ainda que, segundo a Constituição, "não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo", uma atribuição dos estados.

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