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Governo do Piauí inicia cadastro para auxilio de R$ 1 mil ao setor de bares e eventos

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) será responsável pelo cadastro de quem terá direito ao auxílio emergencial instituído pelo Governo do Estado

Governo do Piauí inicia cadastro para auxilio de R$ 1 mil ao setor de bares e eventos

Governo do Piauí inicia cadastro para auxilio de R$ 1 mil ao setor de bares e eventos

O Governo do Estado do Piauí iniciou o cadastramento dos donos e funcionários de bares, restaurantes e de eventos, que serão contemplados com o auxílio emergencial instituído pelo Governo do Estado. O período de cadastro do benefício no valor de R$ 1 mil iniciou nesta terça-feira (7), e irá até o dia 15 de abril, no site Piauiauxilio.com.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) está responsável pelo cadastramento. Conforme o secretário da pasta, Igor Neri, o pagamento do benefício deve ser realizado ainda no mês de abril. A expectativa é que o auxílio contemple pelo menos 6 mil beneficiários, entre empresas e pessoas desempregadas, em todo o estado.

Em entrevista, o secretário da SDE explicou o início da realização dos cadastros. “A partir de hoje, às 9h, já pode ser feito o cadastro no nosso site. Serão 10 dias de cadastro e queremos pagar ainda nesse mês de abril. Temos dois editais, um é para o trabalhador que perdeu o emprego formal nos últimos 9 meses e que não está recebendo nenhum tipo de benefício. O edital dois é para as empresas que precisam estar no Simples Nacional e precisam estar ativas”.

Igor Neri esclareceu que somente terão acesso ao benefício aqueles profissionais que trabalharam com carteira assinada, de maneira formal, pois durante o cadastro será solicitado os documentos que comprovem a perda do emprego.

“Só quem teve emprego formal poderá se cadastrar, porque assim ele consegue comprovar que perdeu o emprego na pandemia, pois terá que apresentar a imagem dessa carteira de trabalho no site”, disse.

Para os trabalhadores, o Governo do Estado fará o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1 mil, que será pago em duas parcelas de R$ 500, sendo facultada a sua prorrogação.

Já para os empresários do setor, cuja atividade principal esteja cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), assim como bares, restaurantes e organizadores de eventos, terão direito a auxílio no valor de R$ 1 mil, pago em cota única, sendo facultada a sua prorrogação.

Veja os requisitos necessários para receber o auxílio:

Para Pessoas Físicas:

Ter tido contrato de trabalho rescindido com empresa dos setores acima (CNAEs específicos) nos últimos 09 (nove) meses anteriores à publicação do Auxílio Estadual mediante comprovação por Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Não ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro- desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.

Requisitos para Empresas:

Cartão do CNPJ ativo
Declaração emitida pelo portal do microempreendedor (para as empresas MEI)
Ter como CNAE principal (pelo menos 1 dentre os listados abaixo):
5611-2/01 - Restaurantes e similares
5620-1/02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5611-2/04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02 - Casas de festas e eventos
Empresa deverá comprovar movimentação econômica por meio de nota fiscal de compra registrada no período de 07/2020 a 02/2021, caso seja MEI e esteja Ativa no Cadastro da SEFAZ
Empresas ME ou EPP devem ter efetuado venda com nota fiscal eletrônica registrada no período de julho de 2020 a fevereiro de 2021.
Todas as empresas participantes desse auxilio são obrigadas a serem optantes do SIMPLES NACIONAL.
Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.

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