Carteira de Identificação do Autista é lançada no Karnak

A lei estadual foi apresentada pelo deputado Fernando Monteiro e aprovada em setembro

Wellington Dias fez a entrega da carteira

Wellington Dias fez a entrega da carteira

O governador Wellington Dias lançou, nesta segunda-feira (2), no Palácio de Karnak, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), documento que tem o objetivo de identificar, no âmbito do estado do Piauí, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A identificação assegura o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social da pessoa com TEA.

“É mais um passo importante dado no estado do Piauí, a carteira para o autista pode parecer uma coisa simples, mas é mais do que um documento de identificação, vai ajudar, inclusive, a quebrar os preconceitos. O autista é uma pessoa que tem uma deficiência, mas ela não é visualizada normalmente pelo aspecto físico e as mães sofrem com as reações das pessoas. Destaco a lei que teve a iniciativa do deputado estadual Fernando Monteiro, contou com o apoio da Assembleia Legislativa e pudemos dar esse passo”, destacou Wellington Dias.

O lançamento da Carteira de Identificação do Autista faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, organizada pela Seid e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI). A CIA será expedida de forma gratuita pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), devendo ser renovada a cada cinco anos. A CIA foi instituída por meio da lei estadual nº 7246, de 3 de setembro de 2019, de autoria do deputado estadual Fernando Monteiro, e regulamentada pelo decreto estadual nº 18.593, de 18 de outubro de 2019.

De acordo com o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, a carteirinha irá oferecer condições para que pessoas com autismo tenham um atendimento prioritário. “Essa carteira vai facilitar bastante a vida das pessoas com deficiência, sobretudo, dos autistas, seja no atendimento prioritário à saúde, educação, banco, ou qualquer outro lugar assegurado por lei. Além disso, poderemos quantificar quantos autistas temos no Piauí, número que não temos e, com base nesse levantamento, poderemos elaborar ainda mais políticas públicas que possam melhorar ainda mais a vida dessas pessoas”, destacou o gestor.

Mauro Eduardo explicou qual será o procedimento para expedição da carteirinha. “As pessoas precisam apresentar na Seid um laudo médico que comprovam o autismo, duas fotos 3×4, um comprovante de endereço e documento pessoal como CPF, RG para as pessoas que residem na capital; àquelas que residem no interior do estado precisam apenas procurar as secretarias municipais de assistência social munidas dos mesmos documentos, que essas irão encaminhar para a Seid fazer a expedição das carteiras”, disse o gestor.

Fonte: CCom

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