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Ação do Ministério Público tentar evitar festa em casa de show em Barro Duro

Casa de show anunciou evento no próximo dia 22 de dezembro às 21hs

Igreja do município de Barro Duro

Igreja do município de Barro Duro Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou com ação civil pública contra o proprietário da casa de shows “Longazão” em razão da realização de evento, sem a apresentação de cuidados sanitários ou de restrição de pessoas. O promotor de Justiça Ari Martins explica na ação que chegou ao conhecimento da Promotoria de Barro Duro que o dono da casa de shows pretende realizar um evento no próximo dia 22 deste mês às 21hs.

No material de propaganda do evento não existe qualquer informação sobre o cumprimento das normas sanitárias e de restrição de pessoas para conter o alastramento da covid-19. Ari Martins pondera que outros eventos vêm sendo anunciados para realização na Comarca. Segundo ele, essas iniciativas têm o potencial de gerar intensa aglomeração propiciando assim a maior transmissibilidade do novo coronavírus.

Na ação, o promotor de Justiça requer decisão judicial para determinar a todos da Comarca de Barro Duro à obrigação de não fazer, ou seja, de não promover, organizar, ou participar de festas, shows e eventos, que ocasionem a aglomeração de pessoas. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na tarde do último do sábado, 12 de dezembro. A Comarca de Barro Duro abrange os municípios de Passagem Franca, São Félix do Piauí, Prata, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.

O promotor de Justiça Ari Martins, autor da ação, pede que a obrigação de não fazer seja estabelecida pelo prazo de 120 dias, com revisão mensal da necessidade de manutenção da ordem, ou enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo coronavírus. O integrante do MPPI solicita também o estabelecimento de uma multa no valor de R$ 200 mil para cada caso de descumprimento da decisão judicial.

O titular da PJ de Barro Duro esclarece que é necessário continuar seguindo as orientações das autoridades sanitárias, como em relação ao uso de máscaras, a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel, e a manutenção do distanciamento social, para reduzir a propagação da covid-19.

Fonte: MPPI

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