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Presidente do TRE-PI reforça importância do cumprimento dos Protocolos Sanitários

CAndidatos e partidos não estão cumprindo os protocolos nas campanhas eleitorais

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José James Gomes Pereira

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José James Gomes Pereira Foto: Reprodução/TRE-PI

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José James Gomes Pereira, reforçou a importância do cumprimento dos protocolos sanitários elaborados em conjunto pelos órgãos de saúde em nível Federal, Estadual e Municipais e a Justiça Eleitoral, por parte dos candidatos em disputa neste pleito de 2020, bem como pelos presidentes e representantes dos partidos políticos envolvidos e também pelos eleitores em geral, durante os atos de campanha.

O presidente do TRE-PI destacou ainda a importância de que os eleitores sejam orientados pelas lideranças de campanha, quanto as obrigatoriedades do uso de máscara e da manutenção do distanciamento seguro, além de se evitar contatos físicos e aglomerações por parte de todos os participantes de eventos como passeatas, comícios, palestras, reuniões políticas e visitas aos eleitores em busca de votos.

De acordo com José James, “no que se refere ao controle e fiscalização de aglomerações em face da pandemia de Covid-19, o TRE-PI tem tomado todas as providências no sentido de coibir os abusos durante essa campanha eleitoral. Os nossos juízes eleitorais estão devidamente orientados a verificar em cada Zona Eleitoral, desde que devidamente provocados pelos órgãos que tem legitimidade para fazê-lo – Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, órgãos governamentais, todos esses têm legitimidade para reclamar, denunciar ao Poder Judiciário que, analisando a situação local, tomará as providências até de proibir passeatas ou situações de aglomeração, de forma a proteger a vida, em sintonia com as recomendações técnico-científicas na área da saúde, então nós estamos acompanhando e observando toda a orientação médica sanitária para tomarmos as medidas necessárias".

O presidente frisou ainda que “a eleição municipal é de competência específica do juiz eleitoral, do juiz de 1º Grau, o TRE-PI só atua em grau de recurso, portanto toda a atitude voltada para a preservação das situações locais cabe a cada juiz da região”.

A atuação do presidente do TRE-PI nesse tema soma-se a uma ação já desenvolvida pelo tribunal, que no último dia 19 de outubro, através de sua Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), expediu Ofício-Circular nº 467/2020, assinado pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Erivan José da Silva Lopes, dirigido aos juízes eleitorais, recomendando aos mesmos que, “no exercício do Poder de Polícia, se faça cumprir o Decreto Estadual nº 19.164/2020, especialmente o item F – MEDIDAS RELATIVAS AOS CANDIDATOS E ÀS CAMPANHAS ELEITORAIS (Anexo II), e a Recomendação Técnica nº 20/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Anexo III).”

A iniciativa teve como objetivo orientar a atuação dos magistrados eleitorais e preservar a saúde de servidores da Justiça Eleitoral, colaboradores, candidatos e eleitores em geral, em meio a realização dos atos de campanha eleitoral, evitando-se a disseminação da Covid-19.

Em sessão ordinária da Corte Eleitoral no dia 15 de outubro, o Plenário do TRE-PI discutiu, após provocação do procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, que vários atos de campanha vêm sendo realizados em todo o Estado, sem o devido cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pela autoridade competente estadual.

Também nesta mesma sessão foi informado ao TRE-PI que a Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA expediu Ofício Circular nº 017/2020 dirigido aos diretórios dos partidos políticos, alertando que o Protocolo Específico nº 044/2020 – Orientações para candidatos, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral e sociedade em geral : medidas de prevenção e controle da disseminação do Sars-Cov-2 (Covid-19), aprovado pelo Decreto Estadual nº 19.164, de 20 de agosto de 2020, e a Recomendação Técnica nº 020/2020 – Orientações para a realização de reuniões durante as campanhas eleitorais visando conter a disseminação da Covid-19, são normas técnicas de cumprimento obrigatório, que sujeitam partidos políticos, candidatos, apoiadores, colaboradores, e até mesmo os eleitores, as sanções aplicáveis segundo leis sanitárias.

De acordo com a orientação da DIVISA, os partidos e seus diretórios devem reforçar junto aos seus filiados as recomendações para se evitar aglomerações e o contato físico entre as pessoas, exigir de todos os participantes nos eventos de campanha o uso obrigatório de máscaras e a manutenção de distanciamento físico de dois (2) metros entre as pessoas, deixando claro a todos que o descumprimento dessas normas higienicossanitárias pode acarretar em prejuízos à saúde da população, com aumento do número de casos de Covid-19, colapso do sistema de saúde, ocorrência de óbitos em decorrência da doença, além de autuação e aplicação de sanções na esfera administrativa-sanitária.

Fonte: TRE-PI

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