Câmara Teresina

Vereador é contra corte de salário de servidor que não vacinar

Aluísio Sampaio votou contra o projeto de Lei do colega Dudu (PT)

Aluísio Sampaio não aceita punição para quem não se vacinar

Aluísio Sampaio não aceita punição para quem não se vacinar

Em sessão da Câmara de Teresina nesta terça-feira (21) o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) votou contra o projeto de lei do vereador Edilberto Borges (PT), que instituía no município de Teresina a obrigatoriedade de que todos servidores e trabalhadores se imunizassem contra a Covid-19 e previa o afastamento e corte de salários de servidores públicos que se recusassem a se vacinar contra a doença. O parlamentar não concordou com a proposição e defendeu que não teria consistência técnica e jurídica da proposição.

Aluísio questionou a constitucionalidade da proposta e defendeu a importância do salário assegurado aos trabalhadores. “Eu entendo que constitucionalmente isso não é possível, tecnicamente falando, o servidor deixar de receber seus proventos e remuneração por deixar de se vacinar. Eu votei contra na comissão pela tramitação do projeto. Eu acho que não iria ter consistência técnica e jurídica essas penalizações que estão sendo estabelecidas no projeto. Acho que é necessário que o projeto seja melhorado”, disse o Progressista.

A proposta do vereador Edilberto Borges (PT) foi retirada de pauta e deverá ser analisada posteriormente. A vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade) também votou contra a proposição e argumentou que o corte de salários dos trabalhadores contribuiria para a fome, falta de dinheiro e de vacina.

“Acho louvável o mérito do projeto do vereador Dudu, mas acho que devemos propor mais políticas públicas incentivando e mostrando aos servidores e população em geral dos benefícios da vacina. Retirando salário mensal do servidor, o projeto estaria contribuindo tanto para a falta da vacina quanto ao aumento da pobreza e da fome. Então não acho a questão dessa penalização válida. Voto contrária a esse projeto, pois implicaria em falta de salário, falta de vacina e aumento da fome do servidor”, completou.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Dê sua opinião: