Câmara Teresina

Vereador propõe projeto de lei normatizando vacinação contra a Covid-19 em Teresina

Proposta inclui penalidades para quem furar a fila de vacinação

Vereador Dudu, presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de Teresina

Vereador Dudu, presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de Teresina Foto: Assessoria Parlamentar

O vereador Dudu Borges (PT) propõe a criação de uma lei municipal para normatizar a vacinação contra a Covid-19 em Teresina. Na lei podem ser previstas, inclusive, punições para aqueles que cometerem irregularidades, tais como a sua inclusão indevida na fila de prioridades.

Segundo Dudu, o pedido de indicação de lei já está protocolado e será entregue ao prefeito Dr. Pessoa. “Precisamos ter um plano exclusivo para a covid-19 com diretriz em lei. Se houver desvio de finalidade temos a lei para ser cumprida. Ela também faz com que as pessoas saibam como se dará efetivamente todo o plano de imunização. Como a Câmara Municipal não pode ordenar despesas propondo a lei direto, eu já estou com ela protocolada para pedir uma indicação de lei e quero entregá-la nas mãos do Dr. Pessoa. Todos devem ser corresponsáveis em lei pelo plano de imunização que será executado”, afirma o vereador.

Conforme os dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS), 20.373 pessoas já  foram vacinadas contra a Covid-19 do dia 19/01 ao dia 08/02. Na categoria de vacinados estão trabalhadores de saúde, pessoas com deficiência institucionalizadas e pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.

Fonte: Assessoria parlamentar

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