Câmara Teresina

Sindicato comemora aprovação de emenda ao projeto da Previdência Complementar

Emenda modificativa do Sindserm exclui os atuais servidores da adesão obrigatória ao RPC da PMT

Servidores municipais em frente à Câmara Municipal de Teresina

Servidores municipais em frente à Câmara Municipal de Teresina Foto: Sindserm

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação, o projeto de instituição do Regime de Previdência Complementar na quarta-feira (01/12) somente após emenda apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM). A proposta foi apresentada ao plenário pelo vereador Edilberto Borges (Dudu/PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda modificativa proposta pelo SINDSERM exclui os atuais servidores da adesão obrigatória ao Regime de Previdência Complementar (RPC). A modificação visa dar maior segurança jurídica aos servidores municipais que optem por não aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e evitar dúvidas na interpretação da legislação.

Desde o início das discussões, o SINDSERM Teresina alertou para a falta de objetividade na redação das adequações locais à famigerada Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional, que impôs a privatização do sistema. Sobre a reforma que está sendo realizada pela Prefeitura de Teresina não houve nenhuma discussão prévia com os trabalhadores, mesmo resultando em perdas salariais significativas. O SINDSERM já realizou duas manifestações exigindo a discussão da Reforma e as modificações necessárias, sendo a última nesta na-feira (30/11) quando ocorreu a primeira votação do RPC.

Servidores lotaram as galerias da Câmara Municipal de Teresina
Foto: Sindserm


A categoria já percebeu que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) age com rapidez para aprovar projetos que retiram o poder aquisitivo de servidores, argumentando estar se adequando à legislação federal, mas desde 2017 a revisão geral anual dos salários, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, está sendo descumprida sistematicamente. A dívida da PMT com os servidores, decorrente da ausência das revisões gerais anuais, já alcançou o percentual de 10,67%, somente no período de janeiro a outubro deste ano de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sobre a próxima fase da Reforma da Previdência Municipal de Teresina, o SINDSERM Teresina exigiu uma discussão detalhada com vereadores, prefeitura e a gestão do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), com a qual concordou o líder do governo na Câmara, vereador Renato Berger (PSD). Porém, o prefeito José Pessoa (MDB) já enviou quatro novos projetos da Reforma em regime de urgência.

“Conseguimos garantir uma emenda para deixar explícito no texto que a adesão dos atuais servidores não será obrigatória. Sobre os novos ataques, já estamos estudando os projetos enviados nesta quarta-feira e a base da categoria irá comparecer, sempre que o Sindicato convocar, principalmente porque os projetos representam redução salarial generalizada e não foi enviado nenhum projeto de compensação das alíquotas que serão majoradas, aumentando os descontos em contracheque. A luta contra a Reforma da Previdência Municipal continua e se intensificará bastante nesta segunda etapa”, afirma Sinésio Soares, da coordenação geral do SINDSERM Teresina. 

Fonte: Sindserm

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