Câmara Teresina

Reforma da Previdência dos servidores da PMT eleva alíquota de 11% para 14%

Idade mínima para aposentadoria será unificada: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)

Os dois vereadores conversarão com o prefeito Dr. Pessoa no Palácio da Cidade

Os dois vereadores conversarão com o prefeito Dr. Pessoa no Palácio da Cidade

Não vai ter protesto de servidor que barre a reforma da previdência, a ser encaminhada na próxima semana à Câmara Municipal de Teresina. Entre as alterações contidas na proposta, que está sendo finalizada pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), é a elevação do desconto nos contracheques. A alíquota sobre de 11% para 14%. A idade mínima para aposentadoria será unificada: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

“Poderíamos ter colocado 67? Poderíamos. Mas não fizemos, colocamos o mínimo que a Constituição determinou. Agora, se tivéssemos colocado 67 o servidor iria correr para fazer briga na Câmara. Então, não nos atrevemos a fazer isso, embora sse mais interessante, pois quanto mais tempo o servidor demorar em se aposentar e quanto maior as alíquotas têm mais recursos para o IPMT”, ressaltou o presidente IPMT, Esdras Avelino Leitão Júnior.

Esdras Avelino acirmou que a Câmara vai dar a palavra final sobre as mudanças. “Vai sair de lá alguma reforma. Quem tem a decisão sobre isso é a Câmara, é uma competência dela; Se precisar de mais uma semana para discutir, não tem problema, eles vão adiar. Agora, que será aprovada, vai. Se tiver algum detalhe para discutir com o sindicato [Sindserm] eles vão discutir se precisar apenas explicar vão ser dadas várias audiências públicas da mesma forma da Previdência Complementar”.

Apesar de avaliar que o IPMT captaria mais recursos com uma adequação maior, o presidente do IMPT pontuou que a administração priorizou que a reforma da Previdência seja aprovada. “O importante para nós foi cumprir o que está na Constituição”, disse.

Outra proposta da Prefeitura de Teresina que tramita na Câmara institui o Regime de Previdência Complementar, com alíquota fixada em 8,5%, aenas os novos servidores que ingressarem na Prefeitura de Teresina a partir de março de 2022 e que ganharem acima do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Quem ganhar até o teto do INSS, que é de 6,4 mil, vai contribuir com 11% ou 14%, dependendo da aprovação da reforma, passou disso a parcela que excedeu será para a Previdência complementar. Vamos supor que o servidor ganhe R$ 8,4mil, a parcela de R$ 2 mil que excedeu ele contribuirá com 8,5%, alíquota que está inicialmente fixada no PL”, explicou o presidente do IPMT

A aesão ao o Regime de Previdência Complementar é opcional para os atuais servidores da prefeitura, que têm prazo de até dois anos para aderir.

Essa proposta deve voltar à pauta na próxima semana. O projeto foi retirado após manifestação de servidores na Câmara Municipal.

Fonte: IPMT

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