Câmara Teresina

Projeto que regulamenta fornecimento de alimentos em plataformas digitais é aprovado

A Câmara de Teresina aprovou o PL de autoria do vereador Aluísio Sampaio, que agora seguirá para a sanção pela Prefeitura de Teresina

Aluísio Sampaio quer regulamentar as plataformas digitais para os trabalhos delivery

Aluísio Sampaio quer regulamentar as plataformas digitais para os trabalhos delivery

Foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei Nª 78/2020 de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que regulamenta o cadastro de fornecedores de alimentos perecíveis em aplicativos ou plataformas digitais que prestam o serviço de entrega de alimentos na capital.

A medida irá possibilitar  o aumento das compras online de forma mais segura  e o fortalecimento dos sistemas de delivery durante o período de pandemia.

O vereador explica que com a aprovação do projeto, os estabelecimentos que realizam serviços de entregas  de alimentos perecíveis deverão apresentar documento de licença sanitária do estabelecimento físico do fornecedor dos produtos, emitido pela Vigilância Sanitária do município. 

O projeto original sofreu uma emenda, mas ambos foram aprovados por unanimidade que agora serão encaminhados para a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) para a sanção.

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