Câmara Teresina

Vereadora propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

A proposta da vereadora Pollyanna Rocha previne e combate o feminicídio em Teresina

Vereadora Poillyana Rocha (PV)

Vereadora Poillyana Rocha (PV) Foto: CMT

Tramita na Câmara Municipal de Teresina  o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Pollyanna Rocha (PV), que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na capital. A proposta objetiva a prevenção e o combate ao feminicídio e foi lido em Plenário na terça-feira (15).

O Projeto está amparado nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de Direitos Humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei n° 13.104, de 09 março de 2015, da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.

Segundo a vereadora, o PL levará em conta que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião. E, com base nisso, o Projeto tem objetivos bem claros: é necessário reduzir o número de feminicídios no município, promover o fortalecimento e articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência e garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando o racismo patriarcal e as diferenças étnicas, geracionais, de origem sexual, identidade de gênero, de deficiência e de territorialidade.


A vereadora Pollyanna Rocha no Plenário da Câmara Municipal de Teresina
Foto: Ascom/CMT

Para Pollyanna Rocha, o Projeto de Lei deverá estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, nas áreas de política para as mulheres, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violências contra as mulheres.

“É preciso implementar fluxo para a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e seus dependentes, promover articulação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sediada no município e fortalecer e ampliar a rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência”, destacou a vereadora.

Em Teresina, as mortes de mulheres cresceram mais de 50% em 2020, em comparação com 2019, segundo o Anuário da Segurança Pública do Estado.

“Houve aumento de casos em todo o estado do Piauí, mas especialmente na capital. Por este motivo, o Projeto de Lei amplia a visão e traz especificidades como os estudos, formação e promoção de campanhas, que permitam uma maior compreensão sobre o feminicídio e, consequentemente, melhor uso das políticas públicas e instrumentos disponíveis para promover o enfrentamento à erradicação. "Desta maneira, temos a consciência de que estou dando um passo, para que a Casa Legislativa, através da adesão dos meus Pares inicie uma caminhada firme contra o feminicídio no Município de Teresina. Precisamos de todas e de todos unidos, sem as diferenças partidárias e ideológicas", afirmou a vereadora do PV.

Fonte: CMT

Dê sua opinião: