Vereador quer isenção no estacionamento para usuários de cinema em shoppings

Segundo o texto do projeto, seriam isentos os usuários que utilizassem o espaço a partir das 22 horas.

O vereador Ítalo Barros apresentou 3 projetos na sessão desta quinta-feira

O vereador Ítalo Barros apresentou 3 projetos na sessão desta quinta-feira

O vereador de  Ítalo Barros (PTC), apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT) nesta quinta-feira (13) o projeto de Lei nº 33/2020, que solicita isenção aos usuários de cinema da taxa cobrada nos estacionamentos dos shoppings centers na capital, após as 22 horas. De acordo com o parlamentar,  é desnecessária a cobrança de estacionamento para os clientes que utilizam apenas os serviços de cinema nos shoppings após às 22 horas, levando em conta que após esse horário os serviços básicos, como lojas e praça de alimentação ficam fechadas e os usuários não usufruem dos serviços do shopping em sua totalidade.

“Quando você compra o ticket para a última sessão, que geralmente acontece às 22 horas, o usuário somente utiliza os serviços do cinema, não sendo contemplado com os demais serviços ofertados pelos shoppings, sendo desnecessária a cobrança de estacionamento, já que se paga um ingresso para ter acesso ao cinema, e que geralmente já é bem caro. O consumidor é onerado duas vezes porque o preço do estacionamento já está embutido”, justificou. 

"O beneficiário desta Lei deverá comprovar a sua permanência na sala de exibição com o ticket/bilhete adquirido para aquela sessão de cinema, no qual conterá o filme. A isenção de que trata esta Lei atinge somente aquela(s) hora(s) ou fração de hora que ultrapasse o regular funcionamento do respectivo Shopping Center, a partir do horário indicado nesta Lei", diz o texto do PL.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o descumprimento das normas estabelecidas acarretará em advertência com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias. O responsável será multado e as atividades suspensas por tempo indeterminado, além da cassação do alvará de funcionamento. 

Outros dois projetos apresentados pelo vereador foram lidos em plenários e tramitam nas comissões técnicas. Um deles trata sobre a isenção da taxa de iluminação pública para as residências que possuem deficientes visuais. O segundo determina a expedição de um cartão magnético para crianças de até sete anos de idade, para que tenham acesso ao serviço de transporte público na capital



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