Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Evandro Hidd (PDT) institui a Política de Transparência nos Programas Habitacionais no âmbito do município de Teresina. O objetivo da proposição é divulgar na página de internet da Prefeitura de Teresina informações sobre os programas habitacionais existentes e ativos a fim de proporcionar mais transparência à sociedade.

São objetivos da Política de Transparência nos Programas Habitacionais: divulgar o número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais geridos pelo município de Teresina; disponibilizar ao cidadão informações sobre a destinação dos recursos dos Programas Habitacionais ativos no município; permitir o conhecimento público da alocação dos recursos da política habitacional do município de Teresina; permitir o conhecimento público sobre o déficit habitacional da cidade; garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização da utilização do dinheiro público.

Vereador Evandro Hidd (PDT)
Foto: Assessoria parlamentar


De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo municipal deverá disponibilizar mensalmente aos cidadãos, no site eletrônico da Prefeitura de Teresina, de forma visual e didática, as seguintes informações sobre os programas habitacionais ativos: o número total de inscritos no cadastro de moradia popular; o número de novos cadastros; o número de cadastros inativados; o número de beneficiários excluídos do cadastro; o número de beneficiários excluídos do cadastro por terem obtido imóvel através de outros programas habitacionais estaduais ou federais.

“A população tem o direito a conhecer o tamanho do déficit habitacional do município e qual é a capacidade de atendimento desta demanda pelos programas habitacionais disponibilizados pelo governo municipal e pelas parcerias com os governos federal e estadual. Essa Política proporcionará maior transparência, fiscalização e participação da população que tem interesse e necessidade de ingressar nesses programas habitacionais”, explicou o vereador Evandro Hidd.

O projeto de Lei já passou por duas votações na Câmara de Teresina, foi aprovado pelos parlamentares e agora aguarda sanção do Executivo municipal.

Fonte: Assessoria parlamentar