Câmara Teresina

Dr. Pessoa aumenta expectativas para execução de emendas parlamentares na capital

O presidente da Câmara já anunciou que o prefeito emedebista irá executar todas as emendas em sua gestão, diferente do que acontecia no governo do PSDB

Sede da Câmara Municipal de Teresina

Sede da Câmara Municipal de Teresina Foto: Divulgação

A expectativa dos vereadores de Teresina para 2021, com a mudança de gestão à frente da Prefeitura, é que as emendas propostas pelos vereadores sejam liberadas na sua totalidade. O  vereador reeleito Luiz Lobão (MDB) afirmou que existe uma boa expectativa entre os vereadores com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), com relação à liberação dos recursos das emendas parlamentares.

Segundo o vereador, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, o vereador Jeová Alencar (MDB), informou que todas as emendas parlamentares serão executadas na gestão do Dr. Pessoa. Alencar sempre foi crítico da gestão tucana na capital e chegou a acusar a administração do PSDB de perseguição política contra a oposição, por conta da não liberação das emendas para os parlamentares que não faziam parte da base do prefeito Firmino Filho (PSDB).

Para o vereador Luiz Lobão, caberá aos 29 vereadores elencarem quais serão as prioridades para o direcionamento das emendas parlamentares a cada ano.  O valor das emendas somam aproximadamente R$ 750 mil.

Um dos casos mais emblemáticos é o da ex-vereadora Cida Santiago (PSD), não reeleita. No ano de 2019, a vereadora judicializou uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) cobram a liberação das emendas parlamentares, o que não ocorria desde o início do primeiro mandato parlamentar em 2013. Na época, a medida já era de conhecimento da administração municipal que havia se pronunciado prometendo resolver o assunto, o que não aconteceu.

Na análise do Tribunal de Contas do Estado não ficou provado qualquer tipo de perseguição política por parte da Prefeitura de Teresina, tese defendida por vários parlamentares da oposição, que afirmam que os vereadores da base de política do prefeito gozavam de facilidades para a liberação dos recursos das emendas.

Na época,  o TCE recomendou que a Prefeitura de Teresina sancionasse um decreto regulamentando a liberação das emendas impositivas facilitando inclusive  a execução das ações com esses recursos.

PMT acatou recomendação

Após as recorrentes críticas por parte dos vereadores e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  o então prefeito de Teresina, Firmino Filho, em fevereiro do ano de 2020, assinou o Decreto nº 19.434/2020, regulamentando o processo de cadastro e execução de emendas parlamentares pela Prefeitura. O objetivo da nova regulamentação foi tornar o processo mais rápido, transparente e eficiente.

Com o novo decreto, foram adotadas algumas mudanças no trâmite das emendas. A primeira delas diz respeito à mudança na destinação dada às emendas por cada vereador. Pela nova regulamentação, após indicar emenda para uma determinada obra ou projeto, o parlamentar só poderá alterar o destino da verba uma única vez e para outra iniciativa executada pelo mesmo órgão, desde que não tenha iniciado o processo licitatório.

Outra mudança relevante é em relação aos critérios para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) recebam emendas. Agora, é preciso que no momento de cadastrar a emenda no sistema, os projetos e plano de trabalho também sejam detalhados, para garantir a viabilidade do trabalho no recebimento da verba parlamentar.

No caso de emendas destinadas para órgãos que possuam um conselho setorial, as propostas deverão passar também pela aprovação destes conselhos, que possuem, além dos servidores da prefeitura, membros da sociedade civil, aumentando assim a participação popular no processo.

Fonte: Assessoria parlamentar

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