Câmara Teresina

Câmara aprova criação de comissão para realizar Estudo de Impacto de Vizinhança

Comissão visa desburocratizar os procedimentos de instalação de novos empreendimentos imobiliários na capital

Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Foto: Assessoria parlamentar

Foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (28)  a criação de uma comissão responsável para realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O vereador Venâncio Cardoso (PSDB), foi o parlamentar autor da proposta, e destacou a aprovação do pedido no parlamento municipal.

“A Câmara Municipal aprovou uma solicitação minha, na manhã de hoje, para que a Prefeitura de Teresina nomeie uma comissão responsável para realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Precisamos acelerar e desburocratizar os procedimentos de instalação de novos empreendimentos imobiliários na capital. O EIV é um instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projetos. Esse estudo é necessário para que exista planejamento de ordem urbanística, sem impactar na qualidade de vida da população ou no meio ambiente. Criar normas urbanísticas é facilitar a vinda de empresas, e gerar mais empregos", disse. 

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, causar-lhes dano ou exercer impacto sobre eles.

Confira o vídeo onde o vereador Venâncio Cardoso fala sobre o assunto:


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