Câmara Teresina

Câmara vai pressionar a prefeitura pela aprovação do Estatuto da Guarda Municipal

Venâncio Cardoso foi o autor do requerimento propondo o debate da CGM de Teresina

Audiência pública na Câmara Municipal de Teresina

Audiência pública na Câmara Municipal de Teresina Foto: Assessoria parlamentar

A Câmara Municipal vai cobrar da Prefeitura de Teresina o envio do Projeto de Lei para aprovação do Estatuto da Guarda Municipal e propostas para aquisição de novas motos e instalações de postos em mais regiões da cidade. Essas foram algumas das propostas discutidas na audiência pública, realizada nesta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara, que discutiu o fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Teresina.

Com a participação do comando da Guarda Municipal, autoridades relacionadas à segurança pública, a audiência debateu quais melhorias urgentes precisam ser impulsionadas para o progresso do trabalho dos agentes.


Entre os encaminhamentos, ficou decidida também a cobrança do executivo municipal pela elaboração de um projeto que crie o Fundo Municipal de Segurança, já que faz parte das exigências do Governo Federal, para promover a transferência de recurso. Além disso, um estudo para verificar a necessidade de um novo concurso público também ficou registrado.

O comandante da Guarda Municipal, André Viana, em sua fala destacou a importância da aprovação do Estatuto como forma de capturar verbas para investir na instituição de segurança. Ele revelou ainda que o momento é de dificuldade financeira.


“Sabemos de todas as dificuldades. Estamos passando por uma crise financeira. Na Prefeitura não só a Guarda Municipal passa por isso, mas outras secretarias também. Por isso, nosso estatuto é o principal ponto para nós conseguirmos recursos federais. O Ministério da Justiça tem programas voltados para a Guarda Municipal para se fazer investimentos, mas eles cobram a legalização da instituição junto ao Governo Federal”, esclarece.

Já o vereador Venâncio Cardoso (PSDB), autor da Audiência Pública, explica que todos os pontos estabelecidos passarão a ser cobrados da Prefeitura, visto que a Câmara Municipal depende de seus projetos para votar aprovação na Casa.

“A Guarda colocou pontos extremamente importantes nessa discussão. O principal deles é pela provação de um Estatuto, pois ele pode ajudar que a instituição obtenha investimentos federais. Porém, para o dia a dia do povo de Teresina, a aquisição de pelo menos 30 novas motos e a instalação de novos postos, se fazem cada vez mais necessário e urgente. Por isso, vamos girar nosso mandato para cobrar da Prefeitura, o envio destes projetos”, finaliza.

Fonte: Assessoria parlamentar

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