Câmara Teresina

Câmara Municipal de Teresina aprova projetos sobre direitos da pessoa com câncer

Outro projeto de valoriza bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais

Vereador Dudu, presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de Teresina

Vereador Dudu, presidente da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de Teresina Foto: Assessoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (12), dois projetos de autoria do vereador do Dudu Borges. O primeiro dispõe sobre os direitos da pessoa com câncer e a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. O segundo institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal”.

O projeto de lei sobre as pessoas com câncer propõe a divulgação do seus direitos em todos os meios de comunicação a disposição do serviço público, principalmente por redes sociais e sites da prefeitura e Câmara Municipal, de modo a facilitar o acesso e visibilidade ao público em questão.

As informações são a respeito de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, insenção de impostos, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, Benefício de Prestação Continuada e cirurgia plástica reparadora de mama.  



Segundo Dudu, a maioria dos pacientes e familiares desconhecem seus direitos, enfrentando, de forma solitária e precária, as novas condições nos âmbitos psíquicos, laborais, familiares e sociais.

“Essa condição patológica exige um tratamento longo e dispendioso, portanto é muito importante que estas pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por lei, além da garantia de atendimento preferencial, bem como as formas de acesso a estes direitos. Uma medida simples que pode fazer diferença na vida de muitas pessoas e, inclusive, impactar no seu tratamento”, explicou Dudu.

Já o projeto de valorização da cultura municipal estabelece a preferência de contratação de bandas, cantores, instrumentistas e demais artistas locais na abertura de eventos com financiamento público municipal. O objetivo é incentivar e valorizar as atividades culturais e artísticas em Teresina.

Fonte: Divulgação/Assessoria

Dê sua opinião: