Câmara Teresina

Câmara de Teresina aprova projeto de refinanciamento de tributos municipais

Projeto foi aprovado em primeira e segunda votação na sessão desta terça-feira (20)

Plenário da Câmara Municipal de Teresina

Plenário da Câmara Municipal de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou nesta terça-feira (20), em primeira e segunda votação, o projeto da Prefeitura Municipal de Teresina que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis dos tributos municipais.

Conforme o projeto, serão contemplados todos os contribuintes que possuem qualquer tipo de débito com relação aos tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e os demais anos anteriores. O  projeto concederá descontos de até 100% de juros e multas, variando conforme a forma de pagamento, que poderá ser à vista ou parcelado.

“A proposta foi uma sugestão através de um indicativo de projeto de lei do vereador Jeová Alencar ao município e já era um assunto estudado pelo secretário Robert Rios, no qual se coloca uma condição para que a população que está em atraso com alguma dívida possa pagar a sua dívida”, disse o líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, Renato Berger (PSD).

O parlamentar também destacou o objetivo da proposta. “Muitas pessoas estão com dívida no fisco, e ainda têm os juros e multas que acrescem muito os valores, então esse refil é para beneficiar a população para que possam estar pagando sua dívida com o fisco municipal de uma maneira mais palpável neste momento”, finalizou.

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