Uma reunião conjunta das comissões de Finanças e Legislação de Justiça, na manhã desta segunda-feira (14),  analisou o veto do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, dobrando o valor que cada vereador vai poder destinar via emendas parlamentares, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Allan Brandão (PDT), argumentou que a Câmara apenas se adequa à Constituição Federal e sem alterar o orçamento para o ano de 2024, apenas remanejando valores. A previsão é de que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 4,2 bilhões.

“Importante destacar aqui que essa matéria em relação das emendas é em caráter de cumprimento da legislação, ou seja, a constituição federal. Estamos adequando a situação da Câmara em si, que trata que é 2% da receita corrente líquida e estava somente 1%. Posso garantir também que 50% desse valor será gasto de forma obrigatório com a saúde, então, não vejo motivo de inconstitucionalidade”, descartou Allan Brandão.

O veto alega que a proposta vai provocar um “desfalque” nas contas do município.

“Acontece que, em Teresina, historicamente, há uma despesa excessivamente alta na saúde, comprometendo, inclusive, políticas públicas igualmente importantes, como aquelas relacionadas à assistência, à educação, ao desporto, entre outras, de modo que, se assim ficar fixado (o patamar de 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao da elaboração da proposta), representará um desfalque, desde o Projeto de Lei Orçamentária anual, de recursos para muitos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Teresina, prejudicando atividades sensíveis”, diz uma nota da Secretaria Municipal de Governo.

O líder do Prefeito na Câmara, vereador Antonio José Lira vê uma tentativa de "politização" do veto.  "Eu ainda estou vou conversar com o Palácio da Cidade, mas, o que sempre tenho falado é que estão deixando de discutir o que é e ou não para politizar, como foi aquele último veto, foi um verdadeiro circo. Estávamos discutindo o que era constitucional ou não, mas, criaram uma sensação diferente para as categorias, usando o sentimento das categorias”, criticou o líder do Prefeito.

    

Fonte: Redação