Em julgamento realizado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito eleito do município de Juazeiro do Piauí, Tonho Veríssimo (PT) teve seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. A ação foi movida pela coligação Unidos por Juazeiro (PSB/PP) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com a decisão, o político não poderá ser diplomado nesta quarta-feira (16), e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Regional confirmou a candidatura de Antônio José de Oliveira.

Ao julgar o recurso que trouxe a matéria ao TSE, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro do Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Citando a jurisprudência do TSE, Mauro Campbell Marques argumentou que o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações é capaz, sim, de atrair a inelegibilidade, por atentar contra a Administração Pública – uma vez que a exploração dos meios de comunicação é, segundo a Constituição Federal, monopólio da União.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o relator.

A coligação que saiu vitoriosa na disputa era composta pelo prefeito eleito,  Tonho Veríssimo (PT), e tinha como vice-prefeito eleito, Wilson Pereira Gomes, do PC do B. Além do PT e PT do B,  a coligação também era composta pelo partido Republicanos.

Na disputa, Tonho Verissimo teve 52,25% dos votos, totalizando 2.327 votos no total. O candidato derrotou Zevaldo (PSD), que ficou em segundo lugar com 44,88% (1.999 votos).

Fonte: TRE-PI