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TSE indefere registro de candidatura de prefeito eleito em Juazeiro do Piauí

Ministros entenderam que a exploração de uma rádio clandestina constituiu crime contra a Administração Pública, acarretando a inelegibilidade do candidato. Novas eleições serão realizadas no município em 2021

Tonho Veríssimo (PT), prefeito eleito em Juazeiro do Piauí, não poderá ser diplomado após decisão do STF

Tonho Veríssimo (PT), prefeito eleito em Juazeiro do Piauí, não poderá ser diplomado após decisão do STF Foto: Reprodução/Facebook

Em julgamento realizado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito eleito do município de Juazeiro do Piauí, Tonho Veríssimo (PT) teve seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. A ação foi movida pela coligação Unidos por Juazeiro (PSB/PP) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com a decisão, o político não poderá ser diplomado nesta quarta-feira (16), e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina. O TRE-PI entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Assim, a Corte Regional confirmou a candidatura de Antônio José de Oliveira.

Ao julgar o recurso que trouxe a matéria ao TSE, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira e pela convocação de novas eleições no município de Juazeiro do Piauí. O magistrado apontou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Citando a jurisprudência do TSE, Mauro Campbell Marques argumentou que o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações é capaz, sim, de atrair a inelegibilidade, por atentar contra a Administração Pública – uma vez que a exploração dos meios de comunicação é, segundo a Constituição Federal, monopólio da União.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o relator.

A coligação que saiu vitoriosa na disputa era composta pelo prefeito eleito,  Tonho Veríssimo (PT), e tinha como vice-prefeito eleito, Wilson Pereira Gomes, do PC do B. Além do PT e PT do B,  a coligação também era composta pelo partido Republicanos.

Na disputa, Tonho Verissimo teve 52,25% dos votos, totalizando 2.327 votos no total. O candidato derrotou Zevaldo (PSD), que ficou em segundo lugar com 44,88% (1.999 votos).


Fonte: TRE-PI

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