Secretaria do Tesouro Nacional bloqueia FPM de 14 prefeituras

Os municípios podem deixar de pagar o 13º dos servidores públicos

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Dinheiro Foto: Veja/Abril

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou na segunda-feira (18) a relação das cidades que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. No Piauí, 14 cidades vão ficar sem o FPM porm irregularidades nas prestações de contas e outras pendências com O Tesouro.

Os municípios piauienses que vão ter que se justificar junto à STN se quiseram ter liberado o repasse do Fundi de Participação são Altos, Amarante, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Guaribas, Miguel Alves, Novo Oriente do Piauí, Pedro II, Piripiri, Regeneração e São Francisco de Assis do Piauí.


A inadimplência com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil são as principais causas do bloqueio.

A retenção do recurso impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularização dessas pendências sob pena de continuarem ser receber o FPM, o que pode significar o caos na gestão dessas prefeituras. Há o risco inclusive do não pagamento do 13º dos servidores dos municípios inadimplentes.

Fonte: STN

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