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Promotor pede impugnação de candidatura de ex-prefeito em Santa Rosa do Piauí

O pedido foi formulado no último sábado, um dia antes da data final prevista pela Justiça Eleitoral para realização dos pedidos de impugnação, que ocorre neste domingo (4)

05ª Zona Eleitoral, em Oeiras

05ª Zona Eleitoral, em Oeiras Foto: Reprodução

O promotor eleitoral Vando da Silva Marques, da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, apresentou o pedido de impugnação do registro de candidatura de Edgar Castelo Branco (Progressistas), ex-prefeito do município de Santa Rosa do Piauí e atual candidato ao cargo. O pedido de impugnação foi formulado no último sábado (3), com a alegação de que o candidato é inelegível baseada na Lei da Ficha Limpa. Caso confirmada a impugnação, a coligação terá que substituir o candidato.

O candidato que pode ter a candidatura impugnada pertence a coligação intitulada “A Santa Rosa que o Povo Quer”, que também é composta pelo partido PSB, que fazem oposição ao prefeito do município, Veríssimo Siqueira, do Partido dos Trabalhadores (PT) que concorre a sua reeleição de forma coligada com o MDB. 

Conforme a alegação feita pelo promotor, o candidato do Progressistas, que já foi prefeito da cidade entre os anos de 2012 a 2016, teve as contas de gestão reprovadas referentes ao ano de 2015. O nome do candidato consta na lista de inelegíveis encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral. Edgar foi condenado por irregularidades na gestão, tais como ausência de licitação, fracionamento de despesas, pagamento de gratificações a policiais sem convênio com a Secretaria de Segurança Pública, atraso no recolhimento do INSS, e finalização extemporânea de licitações no sistema “Licitações Web”, do TCE.

No pedido de impugnação, o promotor Vando da Silva destacou que permitir a candidatura de Edgar poderia trazer graves danos à população do município. “Assim sendo, devem eventuais condições de elegibilidade/causas de inelegibilidade ser arguidas neste momento, sob pena, não o fazendo, inexistir outro momento processual para tanto, fato que, em tese, poderá conduzir candidato inelegível a exercício de mandato público, restando apenas ao povo lamentar que a coisa pública seja gerida por pessoa desprovida de condições legais e constitucionais para tanto, violando totalmente o princípio de probidade e da moralidade administrativa, alçados a nível constitucional pelo art. 14,§ 9º da Carta da República”, diz.

Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as contas do município do ano de 2015, enquanto Edgar Castelo Branco ainda era prefeito do município, teve a conselheira Waltânia Alvarenga como relatora, e restou provado que foram muitos serviços realizados sem observar o procedimento licitatório. Em serviços contáveis, o gestor teria pago R$ 104,5 mil, outros R$ 28.958,70 em serviços de consultoria e R$ 297.417,36 em limpeza pública. Os pagamentos irregulares não pararam por aí. O gestor teria fracionado despesas com aquisição de combustíveis (R$ 185.317,69); serviços advocatícios (R$ 72.600,00) e serviços de transportes e fretes (R$ 43.222,89), além de ter feitos pagamentos de juros por atraso no recolhimento de INSS e outras obrigações (R$ 26.356,00).

As irregularidades da gestão do ex-prefeito também apontam que o mesmo teria feito pagamento irregular de pensão vitalícia, de acúmulo de cargos da professora da rede estadual e secretária municipal de educação pela Sr.ª Telma Pinheiro e nepotismo devido ao exercício de cargos pelos irmãos do prefeito. A decisão do TCE foi de aplicação de multa no valor de 2 mil UFR-PI, além da imputação de débito ao gestor, Sr. Edgar Castelo Branco, no valor de R$ 26.356,00, em razão do pagamento de juros relativo a atrasos no recolhimento do INSS e outras obrigações, entre outras. 

Agora, com o pedido do procurador, o juiz eleitoral irá julgar para definir se mantém ou não a candidatura de Edgar à Prefeitura da cidade e dará o prazo para que a coligação apresente outro candidato elegível. Edgar é do mesmo partido da ex-vereadora Patrícia que teve o mandato cassado na semana passada por acusação de ter aplicado golpe em um morador da cidade utilizando-se do benefício do auxílio emergencial.


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