Municípios

Prefeito eleito entra com liminar para suspender nomeação de concursados

Maxwell da Mariinha, que preside a Câmara Municipal de Vereadores de Altos, teme que nomeação possa prejudicar as contas de sua gestão

Aprovados no concurso de Altos foram surpreendidos como o ato do presidente da Câmara de Altos, Maxwell da Mariinha, que solicitou a anulação das convocações

Aprovados no concurso de Altos foram surpreendidos como o ato do presidente da Câmara de Altos, Maxwell da Mariinha, que solicitou a anulação das convocações Foto: Reprodução

Durante o ato de apresentação dos membros convocados e classificados do concurso da cidade de Altos, do Edital 001/2018, os aprovados foram surpreendidos por uma liminar suspendendo a convocação. A ação foi impetrada pelo atual presidente da Câmara do Município e prefeito eleito, Maxwell da Mariinha (MDB).

A alegação é de que a nomeação dos aprovados poderá prejudicar o equilíbrio das contas do município na próxima gestão, que será comandada por Maxwell. Conforme a decisão do juiz de direito da Vára Única da Comarca de Altos: " a convocação possui evidente intenção deliberada de atentar contra as finanças do Município de Altos-PI".

Em nota,  a assessoria de comunicação do atual presidente da Câmara do município de Altos, Maxwell Pires (MDB) se pronunciou sobre o ocorrido:

O Presidente da Câmara Municipal de Altos, e Prefeito eleito nas eleições do último dia 15/11, MAXWELL PIRES FERREIRA (MDB), por meio de sua Assessoria Jurídica, vem a público esclarecer QUE, “propôs Ação Anulatória de Ato Administrativo contra o Município de Altos-PI, representado por sua Prefeita PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO (PT), alegando que, após as eleições municipais, a gestora editou e publicou, em 20/11/2020, o DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2020, convocando TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS no concurso de Edital 001/2018.

Diante dos fatos, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos DECIDIU PELA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, por considerar QUE:

1) A convocação possui evidente intenção deliberada de atentar contra as finanças do Município de Altos-PI;

2) Não foram comprovadas a existência de cargos vagos, a disponibilidade financeira e a necessidade de pessoal, para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público;

3) Não existe o mínimo de comprovação da necessidade de convocação de tantos classificados;

4) Está em total desobediência a Lei de Responsabilidade Fiscal.

5) E os aprovados no concurso deverão ser convocados e efetivados de acordo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do município”.


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