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Mulheres vítimas de violência têm prioridade para matrícular os filhos em Teresina

Lei n°5.702/2022 garante à mulher vítima as vagas para os filhos nas escolas do município

Secretária Karla Berger com o prefeito José Pessoa Leal

Secretária Karla Berger com o prefeito José Pessoa Leal Foto: PMT

Filhos de mulheres em situação de violência em Teresina passaram a ter prioridade na matrículas em escolas do município. O prefeito José Pessoa Leal, o "Dr. Pessoa" sancionou a Lei n°5.702/2022,  garante à mulher vítima de violência  - doméstica, física, sexual, moral, psicológica e patrimonial - prioridade para matricular seus filhos nas escolas municipais da capital.

"Nossa gestão trabalha em cuidar de gente, e para isso, não abrimos mão de acolher a todos inclusive essas mulheres que precisam de um olhar especial. Vamos garantir a educação aos seus filhos, assim como toda assistência necessária para ter uma vida digna”, destacou o prefeito. 

Para ter acesso à prioridade, a mulher deverá apresentar uma cópia do boletim de ocorrência – expedido pela Delegacia de Atendimento à Mulher – e cópia do exame de corpo e delito ou prontuário de atendimento em um Hospital ou Posto de Saúde. A matrícula é sigilosa e caso seja preciso, garante a transferência de uma instituição para a outra no município, conforme haja a necessidade de mudança de endereço da mãe e da criança.

 A secretária de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), Karla Berger, adiantas que a lei reforça a importância do ambiente de ensino para enfrentar a violência contra à mulher. “Os filhos das mulheres também são vítimas, uma vez que muitos presenciam o ciclo da violência”, destaca Karla. “O avanço desses tipos de leis pontuam o compromisso de Teresina em combater a violência contra nossas mulheres. São formas de amenizar os danos suportados pelas mulheres agredidas”..

O Centro de Referência Esperança Garcia realiza em média 280 atendimentos a mulheres em situação de violência. No espaço, elas recebem acompanhamento social, psicológico e jurídico para poder romper o ciclo da violência. “O CREG faz parte da rede de atendimento, e por isso acreditamos que as mulheres teresinenses sintam-se mais à vontade para nos procurarem”, acrescentou a coordenadora do CREG, Roberta Mara.

Fonte: Redação / PMT

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