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MP obtém decisão favorável para suspensão de prévia carnavalesca em Picos

O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 20.000

Sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI)

Sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI) Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Picos e o produtor de eventos Paulo Henrique da Fonseca Araújo. A ação foi expedida com o intuito de anular a autorização concedida pelo município de Picos para a realização de um evento carnavalesco com aglomeração de pessoas.

A prévia de carnaval “Bloquinho do Sakana” seria realizada no município, em janeiro, com um público de até 300 pessoas. Se realizado, o evento festivo violaria os decretos estaduais e municipais, já que as normas limitam a quantidade de 100 pessoas por evento. Também foi constatada a ausência de informações sobre a adoção de medidas preventivas contra a disseminação da covid-19, como a aquisição de produtos higiênicos para a distribuição ao público presente.

Ademais, conforme o Painel COVID-191 divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI, atualizado no dia 18 de janeiro de 2021, o município relata 5.111 casos confirmados de covid-19, com 99 mortes, situação que corre risco de agravamento com a segunda onda de contágio.

“Não se pode aceitar que Picos conceda autorização para realização de festas carnavalescas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública, além de não ser tolerável que a iniciativa privada, na busca por mais lucros, promova eventos festivos que gerem riscos à saúde pública”, ressaltou o promotor de Justiça Antônio César Gonçalves, que é o autor da ação.

Diante de tais fatos, o MP obteve decisão judicial favorável, expedida pela juíza de Direito Maria da Conceição Gonçalves Portela. A autorização do evento carnavalesco e a festividade em si deverão ser canceladas, e os demandados devem se abster de autorizar e realizar novos eventos que favoreçam a proliferação da doença. O descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 20.000. Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária serão notificados para fiscalização do cumprimento da decisão.

Fonte: MP-PI

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